De acordo com a legislação pública, as compras, sempre que...

ser processadas através de sistema de acordos e flexibilidade de preços.

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

evitar parcelamento, mesmo considerando as peculiaridades do mercado.

balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos interesses públicos e privados do Governo.