Questões de Concurso sobre Compra

 
 
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Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) Nas definições temos que a “compra” é considerada toda transferência de domínio de bens a terceiros; já a “execução direta” é a realizada pelos próprios meios, pelos órgãos e entidades da Administração.

( ) Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

( ) Alienação é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento à Administração, podendo ser global ou individual.


A

E - C - E.


B

C - C - C.


C

E - C - C


D

E - E - C.

Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da _________________, impondo compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.


A

diversificação


B

aleatoriedade


C

padronização


D

elitização

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (e alterações), é INCORRETO afirmar que:


A

Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento e deve ser executada de uma só vez.


B

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.


C

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no país.


D

Considera-se execução direta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros.

Considere as afirmações abaixo em relação às disposições das normas para licitações e contratos da Administração Pública, dispostas pela lei 8.666/93.


I. A licitação destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais da transparência e competitividade, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.


II. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.


III. É dispensável de licitação a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A

I, apenas.


B

I e II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

De acordo com a Lei nº 8666/93 que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, marque a opção correta:

A
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais barata para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

B
O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, praticado apenas pelo poder legislativo.

C
A única exigência para a licitação de obras e serviços é a existência de projeto básico aprovado por autoridade competente e disponível para exame dos interessados em particular do processo licitatório.

D
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem tiver dado causa.

E
A única modalidade de licitação hoje utilizada pelos entes públicos é o leilão.

De acordo com a Lei 8.666/93, a exigência da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras será:


A

Somente em obras de alta complexidade, e desde que prevista no instrumento convocatório.


B

Obrigatório, e deverá estar previsto no instrumento convocatório.


C

A critério da autoridade competente, em cada caso, não será necessário estar previsto no instrumento convocatório.


D

Somente em obras de alta complexidade, não será necessário estar previsto no instrumento convocatório.


E

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório.

A Respeito das definições em Licitações, Art. 6° da Lei nº. 8666:

"toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais". A alternativa correta que corresponde à definição citada é:


A
obra.

B
serviço.

C
compra.

D
alienação.

E
seguro Garantia.
A Lei nº 8.666/1993 trata em seu artigo 15º do processo de compras e registro de preços. De acordo com o Inciso V e parágrafo 6º, é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de sua incompatibilidade com o preço vigente no mercado

A
os funcionários do setor competente.

B
a chefia imediata da área.

C
os participantes do certame.

D
qualquer cidadão.

A aquisição de bens, pela Administração pública, que demande periódica reposição, para garantir o adequado estoque e sua qualidade


A

exige o emprego obrigatório da modalidade licitatória pregão, pois esta permite a disputa entre os concorrentes e sempre a menor periodicidade de realização.


B

permite a licitação em quantidade maior que a necessária, a título de reserva, contemplando a possibilidade de perda parcial, mas garantindo o pleno suprimento das necessidades de interesse público.


C

pode se dar mediante a realização de procedimento de pregão, tanto quanto para os bens inservíveis que demandem alienação.


D

pode ser feita sob o sistema de registro de preços, que pode ser contratado mediante realização de pregão, permitindo que o contrato seja efetivamente firmado quando os bens se mostrarem necessários.


E

deve ser feita pelo sistema de registro de preços, fazendo constar do contrato com o vencedor a periodicidade da entrega dos bens objeto de aquisição, desde que não sejam de natureza comum, hipótese que obriga a realização de leilão.

Assinale a alternativa correta sobre as Licitações para compra de material de escritório.


A

Sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.


B

Deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento idênticas às do setor privado.


C

Não poderão ser subdivididas em parcelas.


D

A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.


E

É hipótese de contratação direta, sem processo licitatório.

Acerca das modalidades de licitação, concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, assinale a alternativa correta.


A

É plenamente possível a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas no enunciado.


B

As modalidades tomada de preços e convite não serão admitidas para obras e serviços de engenharia.


C

Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços, e, em qualquer caso, a concorrência.


D

A modalidade convite de licitação é a mais indicada para compras e serviços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).


E

Na compra de bens de natureza divisível, mesmo que não haja prejuízo para o conjunto, é proibida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação.

Leia as afirmativas a seguir:


I. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da legalidade.

II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se compra toda aquisição não remunerada de bens para fornecimento de uma só vez.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Segundo o artigo 6° da lei nº 8.666/1993, "toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-­profissionais" é considerado(a) um(a):


A

obra


B

serviço


C

compra


D

alienação


E

execução direta

Sobre o processo de compras realizado pela Administração Pública a que se refere o Art. 15, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, analise os enunciados abaixo e coloque V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas. A seguir, marque a opção que contém a sequência correta.

( ) As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

( ) As compras devem ser sempre realizadas em sua totalidade não devendo ser subdivididas, visando assim uma maior economicidade, independentemente das peculiaridades do mercado.

( ) As compras realizadas pela Administração Pública em hipótese alguma devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

( ) As compras devem ser processadas através de sistema de registro de preços, sempre que possível.

( ) As compras devem balizar-se, na medida do possível, pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.


A

V, V, V, F, F


B

V, F, F, V, V


C

V, F, V, V, V


D

F, F, F, V, V


E

F, F, V, V, V

Em relação à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmações abaixo:


I. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

II. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

III. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

IV. Os documentos necessários à habilitação para licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por qualquer processo de cópia digitalizada ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.


Quais estão corretas?


A

Apenas as afirmações I e IV.


B

Apenas as afirmações II e III.


C

Apenas as afirmações I, II e III.


D

Apenas as afirmações II, III e IV.

Em análise da Lei n. 8666/1993, Cláudio disse para seu colega Ricardo que produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal são denominados como produtos manufaturados nacionais para efeitos da referida Lei. Ricardo contradisse Cláudio e disse que a nomenclatura correta é serviços nacionais. De acordo com a Lei n. 8666/1993, assinale a alternativa correta:


A

Cláudio está correto.


B

Ambos estão corretos.


C

Ambos estão equivocados.


D

Ricardo está correto.

O art. 15, da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, determina que as compras públicas, sempre que possível, deverão:


A

Balizar-se pelos preços praticados no âmbito das empresas do mercado local.


B

Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.


C

Não se submeterem às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.


D

Conter a especificação completa do bem a ser adquirido, inclusive, com indicação de marca.


E

Ser processadas através de sistema de registro de preços cuja validade será de dois anos.

O art. 15 da Lei 8.666/93, fala sobre as compras no setor público. Analise as seguintes informações sobre o processo de compra e marque a opção correta.


I. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento diferenciado em comparação ao setor privado;

II. Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

III. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

IV. Ser processadas através de sistema de registro de preços.


Estão corretos, apenas:


A

II, III e IV;


B

I, II e IV;


C

I, II e III;


D

I, III e IV.

Nos termos do art. 6º, da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se:


I. Obra - toda construção, realizada por execução direta ou indireta.

II. Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

III. Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

IV. Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.


As afirmativas CORRETAS são:



A

I, II e IV.


B

I, II e III.


C

I, III e IV.


D

II, III e IV.

Após uma reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, o setor de compras ficou encarregado da aquisição de cerca de 1000 lâmpadas de LED, em substituição às lâmpadas incandescentes comuns, para a iluminação interna e externa dos equipamentos. Sobre o procedimento de compras das lâmpadas, assinale a alternativa correta.


A

Para atingir maior eficiência, é recomendado que a compra seja realizada separadamente em cada UBS, pois isso torna mais fácil a realização de dispensa de licitação.


B

Por se tratar de produto de alto valor tecnológico, recomenda-se realizar compra por inexibilidade de licitação.


C

Lâmpadas comuns apresentariam maiores vantagens, já que as potenciais economias de energia no custeio e ganhos de durabilidade estão excluídas da análise de economicidade da compra.


D

A compra de 10 000 lâmpadas pode levar a um custo global menor, uma vez que os custos com estocagem anual dos produtos excedentes são pequenos em relação ao custo unitário.


E

O assistente de compras deverá consultar as exigências de iluminação, a fim de atingir uma especificação padronizada e que atenda às necessidades do equipamento público.

   
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