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Questões de Concurso sobre Compra
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O prefeito da cidade W estabeleceu regras para incentivar compras públicas sustentáveis com o objetivo de relançar a economia local e deve justificá-las em audiência na Câmara de Vereadores.
Nessa audiência, o prefeito deve argumentar que as compras sustentáveis irão
A
reduzir a competitividade entre empresas locais, aumentando a agilidade das compras.
B
possibilitar a compra local de produtos importados de melhor qualidade.
C
estimular a inovação e o desenvolvimento de fornecedores locais.
D
estimular a diversificação econômica.
E
concentrar o mercado em poucos fornecedores confiáveis.
O planejamento de compras deve obedecer ao princípio do parcelamento ainda que haja possível economia de escala em compra de item do mesmo fornecedor.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Creative Group
De acordo com a lei 14.133/21, compra é considerada a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de
A
até 15 (quinze) dias da ordem de fornecimento.
B
até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
C
até 45 (quarenta e cinco) dias da ordem de fornecimento.
D
até 60 (sessenta) dias da ordem de fornecimento.
A Lei nº 14.133/2021 define compra como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até:
A
30 dias da ordem de fornecimento.
B
45 dias da ordem de fornecimento.
C
60 dias da ordem de fornecimento.
D
75 dias da ordem de fornecimento.
Quando o parcelamento NÃO deve ser adotado no processo de compras, conforme o Art. 40, §3º da Lei nº 14.133/2021?
A
Quando a economia de escala justificar a compra de um único fornecedor, o objeto requerer sistema integrado, ou o processo de padronização indicar fornecedor exclusivo.
B
Sempre que o fornecedor oferecer descontos por volume, independentemente de outros fatores.
C
Quando o processo de compra for urgente, permitindo a compra de qualquer fornecedor disponível.
D
Em todas as situações, pois o parcelamento sempre deve ser adotado para promover a competição.
No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
A
Adquirir bens cujos vícios sejam sanáveis.
B
Indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
C
Realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis.
D
Parcelar o bem quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
E
Solicitar, imotivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.
Para entrega de material escolar adquirido pela Prefeitura através de licitação, qual documento deve obrigatoriamente acompanhar esses bens?
A
Memorial descritivo dos bens.
B
Formal de Homologação.
C
Nota Fiscal.
D
Inventário de materiais usados.
E
Edital e Contrato da Licitação.
À luz das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, avalie o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.
I. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, em alguns casos excepcionais, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado.
II. O contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 passará a ser regido de acordo com as regras nela previstas, a partir da data da sua publicação, revogando imediatamente qualquer disposição contratual com ela desconforme.
III. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, apenas.
E
nenhuma das afirmativas.
A aquisição de bens e serviços pela Administração Pública é estabelecida por meio de licitações. A respeito de licitações, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.
I.É por meio dos editais de licitação que se pautam as regras e o andamento do processo.
II.Nos Editais de licitação, constam as diretrizes, acordos e requisitos para compra ou contratação.
III.Os contratos correspondem a confirmações de como se dará a prestação de serviços ou compra dos produtos licitados e confirma o andamento da licitação.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Os Itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
Sobre a Lei Nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é incorreto afirmar:
A
estão sujeitos a esta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
B
é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada;
C
as compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
D
na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é vedada a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala;
E
para as modalidades de licitação presentes na Lei, com exceção da modalidade concurso, são constituídos os seguintes tipos de licitação: 1) menor preço; 11) melhor técnica; iii) técnica e preço, e; iv) maior lance ou oferta.
Uma instituição federal está em processo de modernização de seu sistema de informações e necessita adquirir novos servidores de alta capacidade. O setor de TI realizou estudos preliminares e definiu especificações técnicas detalhadas que apenas uma marca específica de servidores atende.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, o setor de compras, para a aquisição destes servidores, deve
A
realizar licitação na modalidade concorrência, permitindo a participação de várias marcas para assegurar a obtenção de propostas competitivas.
B
efetuar uma dispensa de licitação, uma vez que a especificação detalhada restringe a aquisição à marca única, caracterizando fornecedor exclusivo.
C
proceder com a inexigibilidade de licitação devido à especificação técnica que justifica a escolha de uma única marca, evitando a competição.
D
solicitar autorização judicial para adquirir diretamente do fornecedor sem necessidade de licitação, dado o caráter exclusivo da especificação.
E
realizar um pregão eletrônico com indicação de marca no edital para garantir a compatibilidade com o sistema atual da instituição.
Assinale a alternativa correta.
A
O processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados é o credenciamento.
B
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado no meio administrativo.
C
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos se aplica à compra, exceto por encomenda.
D
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é o diálogo competitivo.
E
A chamada pública é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
De acordo com os pressupostos da Lei 8.666 de 1993 analise as afirmativas a seguir:
I - A licitação tem por objetivo garantir que o princípio constitucional da isonomia seja observado, que a proposta mais vantajosa para a Administração Pública seja escolhida e o desenvolvimento nacional sustentável seja promovido.
II - A Lei 8.666 veda expressamente a indicação de marca ou modelo para a aquisição de bens, pois esta prática restringe a competitividade do certame.
III - O pregão deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, com padrões descritos de desempenho e qualidade podem ser descritos em edital de forma objetiva, utilizando as especificações usuais do mercado.
Está correto o que se afirma em:
A
Somente nas afirmativas I e II.
B
Somente nas afirmativas I e III.
C
Somente nas afirmativas II e III.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com os conhecimentos na nova Lei de Licitações n.º 14.133/21, assinale a alternativa que faz referência CORRETA da modalidade de licitação citada na afirmação a seguir:
Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
O enunciado refere-se a:
A
Pregão.
B
Leilão.
C
Concurso.
D
Concorrência.
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Sistema de Registro de Preços e assinale a alternativa com a sequência correta. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
( ) as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.
( ) a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, de unidades de medida.
( ) a possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes; em razão da forma e do local de acondicionamento; quando admitida cotação variável em razão do tamanho do lote; por outros motivos justificados no processo.
( ) a proibição de o licitante oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites dela.
( ) o critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado, podendo ser alterado caso necessário.
( ) a impossibilidade para alteração de preços registrados.
( ) o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação.
( ) a possibilidade de participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado.
( ) as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços e suas consequências.
A
F – F – V – V – F – V – V – F – F.
B
V – V – V – F – F – F – V – F – V.
C
V – F – V – F – V – F – V – F – F.
D
F – V – V – V – V – V – V – F – V.
O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a Ata de Registro de Preços terá vigência de:
A
Um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
B
Dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
C
Dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
D
Três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Suponha que o Estado pretenda adquirir um imóvel para instalação de delegacia de polícia em determinada área que vem registrando aumento dos índices de criminalidade. Demonstrou que o referido imóvel apresenta condições específicas de localização e de instalações justificadoras da escolha. Outrossim, apresentou avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos. De acordo com as disposições da Lei no 14.133/2021, a aquisição
A
depende de prévia licitação, na modalidade leilão ou concorrência, não havendo hipótese legal de dispensa ou inexigibilidade em função das características indicadas.
B
independe de licitação, esta que só é exigida para alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público e não para sua aquisição.
C
prescinde de licitação, configurando inexigibilidade se demonstrada a singularidade do imóvel e evidenciada a vantagem para a Administração, além de certificada a inexistência de imóveis públicos que atendam ao objeto.
D
poderá ocorrer com dispensa de licitação, bastando a comprovação de compatibilidade de preço com os praticados no mercado e adequação do imóvel aos fins colimados pela Administração.
E
poderá ocorrer somente mediante desapropriação, precedida da edição de decreto de utilidade ou necessidade pública.
O parcelamento das compras públicas é realizado
A
por ser economicamente vantajoso, ainda que possa ser tecnicamente inviável.
B
com o intuito de atingir valores inferiores a R$ 100.000, para obras e serviços de engenharia.
C
para atingir valores inferiores a R$ 50.000, em se tratando de outros serviços e compras.
D
tendo em vista a economia de escala, que se adquire com a compra de diversos fornecedores.
E
considerando-se a ampliação da participação dos licitantes.
Em um processo licitatório para aquisição de cartuchos de impressora, um ente público indicou a marca e o modelo original do produto, tendo apresentado como justificativa o fato das impressoras ainda estarem na garantia de fábrica e a utilização de uma marca não original ou genérica poder a estragar o equipamento, acarretando a perda da garantia e ocasionando em um prejuízo. É correto afirmar que a indicação da marca e modelo é
A
lícita, pois é permitida independente de motivação.
B
ilícita, pois não há comercialização por mais de um fornecedor.
C
ilícita, pois não há exceção prevista legalmente para padronização.
D
lícita, pois se trata de situação excepcional e formalmente justificada.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
A
composição de custos unitários menores ou iguais ao item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis em Catálogos Eletrônicos.
B
contratações similares feitas pela Administração Pública, concluídas a pelo menos 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, considerando o valor no ato do pagamento.
C
utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.
D
pesquisa direta com no mínimo 5 (cinco) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 3 (três) meses de antecedência da data de divulgação do edital.
E
pesquisa na base municipal de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.
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