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Questões de Concurso sobre Compra
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É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando:
A
o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado, mas não houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.
B
a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
C
o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor comum.
D
tratar-se de produto com valor acima de R$ 80.000,00.
O diligenciamento de compras no contexto licitatório envolve a verificação e o acompanhamento dos procedimentos relacionados à execução de uma compra pública. Sobre o diligenciamento de compras, assinale a alternativa correta.
A
O diligenciamento de compras visa a realizar verificações como a conferência das especificações dos produtos ou serviços adquiridos, prazos de entrega e conformidade com as condições contratuais, sendo fundamental para o cumprimento da legalidade e eficiência do processo.
B
O diligenciamento de compras envolve a negociação de preços com fornecedores, sendo uma atividade que pode ser realizada durante todo o processo licitatório para reduzir os custos.
C
O diligenciamento de compras deve ocorrer exclusivamente após a assinatura do contrato, para garantir que as condições acordadas entre as partes sejam cumpridas durante a execução do contrato.
D
O diligenciamento de compras é um procedimento realizado somente em compras realizadas por meio de pregão, sendo desnecessário em outras modalidades de licitação.
Em observância ao que estabelece o artigo 12, inciso VII da Lei Federal nº 14.133/2021, a Secretaria de Administração do Município X elaborou um documento para racionalizar as compras e contratações da Prefeitura Municipal, o qual está alinhado com o planejamento estratégico do ente, visando subsidiar a elaboração das propostas orçamentárias. Esse documento é o(a):
A
Pesquisa de preços.
B
Plano de pregão integrado.
C
Registro de preços.
D
Plano de contratações anual.
Ao realizar um estudo detalhado dos itens essenciais para a realização de compras no órgão público, o servidor deve observar:
I. Que a diferença entre a despesa estimada e a prevista no orçamento não implica responsabilidade fiscal ao servidor.
II. Os princípios de eficiência, economicidade e razoabilidade.
III. Que as compras deverão ser planejadas, levando-se em consideração a expectativa de consumo anual de forma a evitar desperdícios.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em nenhum dos itens.
E
Em todos os itens.
Com base na legislação e normas infralegais vigentes, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da formalização de procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o mínimo a ser exigido é, EXCETO:
A
A devida caracterização das fontes de preços consultadas.
B
A série de preços coletados e método matemático aplicado para a definição do valor estimado.
C
A completa identificação do servidor ou funcionário público responsável pela cotação e da pessoa física responsável pelo fornecimento dos preços.
D
A justificativa para a metodologia empregada, em especial para a desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes e excessivamente elevados, se aplicável.
Em uma licitação para aquisição de mobiliário, é permitido que a administração pública realize a indicação de marca e modelo específicos, sob a justificativa de que há necessidade de manter a padronização dos objetos.
C
Certo
E
Errado
A contratação pretendida deverá ser paga preferencialmente por meio de cartão de pagamento.
C
Certo
E
Errado
Quando o objeto da licitação é fornecido por mercados fluidos, os interessados serão credenciados, hipótese na qual é admitida a dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025
No planejamento de compra de bens pela administração pública, se houver a possibilidade de locação dos bens, o estudo técnico preliminar deverá informar custos e benefícios de cada opção, sem, no entanto, apresentar juízo sobre opção mais vantajosa, uma vez que tal tarefa é adstrita ao momento de decisão do gestor público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
O auxiliar administrativo de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde precisa realizar uma pesquisa de preços para a aquisição de materiais de consumo para uso nas unidades de saúde. Considere as afirmativas a seguir relacionadas à pesquisa de preços nas contratações públicas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A pesquisa de preços é um procedimento prévio e indispensável para verificar a compatibilidade do orçamento da Administração com os valores praticados no mercado, servindo de referência para a definição do preço estimado da contratação.
(__)O uso exclusivo de consulta a fornecedores locais pode limitar a competitividade e não reflete necessariamente os preços de mercado, sendo recomendável a utilização de múltiplas fontes de consulta.
(__) A pesquisa de preços para compras públicas deve considerar diferentes parâmetros, como consultas a fornecedores, contratações similares de outros entes públicos e sistemas oficiais de preços, garantindo a obtenção de um valor estimado mais confiável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − V − V.
B
F − F − V.
C
V − F − F.
D
V − F − V.
E
F − V − F.
Determinado órgão público federal pretende realizar pela primeira vez uma licitação para aquisição de bens cujo valor estimado foi de 250 milhões de reais. Em relação à situação narrada e à nova Lei de Licitações, assinale a afirmativa correta.
A
É possível que o órgão faça combinação das modalidades licitatórias já existentes para melhor adequar ao objeto a ser licitado.
B
Em razão do valor, a modalidade licitatória do enunciado terá que ser necessariamente a concorrência ou, a depender da complexidade, o diálogo competitivo.
C
É fundamental que haja o devido planejamento da licitação, evitando-se o sobrepreço, que é caracterizado quando há dano provocado ao patrimônio da Administração pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
D
É necessário que haja na fase preparatória a elaboração do estudo técnico preliminar, que é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que, entre outros fatores, caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
Para garantir que o Cadastro de Fornecedores atenda às necessidades da administração pública, é necessário realizar revisões periódicas, verificando a atualização das informações e a regularidade da documentação apresentada. Qual é a frequência ideal para revisão do Cadastro de Fornecedores?
A
Mensalmente.
B
Trimestralmente.
C
Semestralmente.
D
Anualmente.
E
A cada cinco anos.
De acordo com o Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando a Administração Pública considerar a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá:
A
considerar os custos e os benefícios de cada opção, apresentando uma indicação da alternativa que se mostra mais vantajosa para a Administração.
B
analisar apenas os custos diretos de cada opção, como o valor da compra e o valor do aluguel mensal.
C
priorizar a opção de compra, por representar um investimento patrimonial de longo prazo para a Administração.
D
adotar como padrão a opção de locação, por oferecer maior flexibilidade e menor imobilização de recursos públicos.
E
apresentar uma análise comparativa dos preços praticados no mercado para ambas as opções, sem a necessidade de avaliar os benefícios específicos para a Administração.
Um município pretende adquirir equipamentos de informática para uso nas secretarias municipais e contratar empresa especializada para realizar a manutenção dos bens. Para tanto, o gestor público deve observar os procedimentos legais previstos na legislação vigente. Considerando os princípios constitucionais e a legislação infraconstitucional aplicável, assinale a alternativa correta:
A
A Administração Pública, em regra, poderá efetuar a compra dos equipamentos e contratar os serviços diretamente, desde que haja dotação orçamentária e autorização do prefeito
B
A realização da compra e da contratação dos serviços exige, como regra geral, a prévia realização de procedimento licitatório, salvo nos casos legalmente previstos de dispensa ou inexigibilidade
C
A licitação é facultativa para contratos de pequeno valor e desde que os fornecedores sejam sediados no território municipal
D
A Administração poderá dispensar o processo licitatório se comprovar que a empresa contratada já prestou serviços anteriormente com qualidade satisfatória ao município.
Conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar:
I. O processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
II. As condições de aquisição e pagamento diferentes do setor privado.
III. As condições de guarda e armazenamento que permitam a deterioração do material.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas no item III.
D
Em nenhum dos itens.
E
Em todos os itens.
O Plano de Contratações Anuais, instituído pela Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo racionalizar as contratações dos órgãos e das entidades e garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias, sendo facultada a sua divulgação em site eletrônico oficial.
C
Certo
E
Errado
A ferramenta eletrônica de pesquisa de preços, presente no portal de compras do governo federal, além de informar o maior e o menor preço, também permite que os usuários calculem a média, a mediana, o desvio padrão e o coeficiente de variação do preço de um item pesquisado.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. As condições de aquisição nas compras não precisam ser semelhantes à do setor privado.
II. É vedada a utilização de sistema de registro de preços para aquisição de bens.
III. As condições de guarda e armazenamento não podem permitir a deterioração do material.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
I, apenas.
A Lei nº 14.133/21 prevê quesitos que deverão ser considerados por ocasião da aplicação do princípio do parcelamento nas compras realizadas pela Administração. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A Administração deverá considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
(__) A Administração deverá considerar se o parcelamento foi determinado expressamente na Lei Orçamentária Anual.
(__) A Administração deverá considerar o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
(__) A Administração deverá considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
A sequência está correta em:
A
F − F − V − V.
B
V − F − V − V.
C
V − F − F − F.
D
V − V − V − V.
Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e o atendimento às necessidades da instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
A solicitação de compras deve ser realizada apenas em casos de emergência, não sendo necessária para aquisições planejadas previamente.
B
A solicitação de compras deve ser elaborada exclusivamente pelo setor financeiro, sendo desnecessária a participação de outros departamentos da organização.
C
O objetivo principal da solicitação de compras é atender às demandas de fornecedores, garantindo sua participação no processo licitatório.
D
A solicitação de compras precisa conter a descrição clara e detalhada do objeto a ser adquirido, a quantidade necessária e a justificativa da aquisição.
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