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Questões de Concurso sobre Compra
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Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, subordinam-se ao regime da mencionada lei.
( )Para os fins da referida lei, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V V V
C
V F F F
D
F V F V
_______________ é um processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao Estado ou ainda como o poder público venderá ou repassará bens.
Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Licitação
B
Compra
C
Concessão pública
D
Julgamento
Analise as assertivas.
De acordo com a Lei 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão:
I – Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II- Ser registrada em uma planilha Excel.
III- Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV- Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V - Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I, II, III e IV.
B
I, II, III, IV e V.
C
I, II, IV e V.
D
I, III, IV e V.
E
I, II, III e V.
A Lei no 14.133/21 considera como compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até ___________ dias da ordem de fornecimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
15
B
30
C
45
D
60
E
90
No processo de compras públicas, o ato emanado do ordenador de despesas que faz uma reserva orçamentária para a realização de uma determinada despesa é chamado de
A
liquidação.
B
empenho.
C
pagamento.
D
lançamento.
E
nota de empenho.
Considere que o Conselho Regional de Farmácia CRF-MG realizará um processo licitatório de compra de cadeiras para a reforma do auditório da entidade. De acordo com as normas da Lei nº 14.133 de 2021, assinale a afirmativa correta.
A
Ao elaborar o termo de referência deverão ser observados os requisitos essenciais, tais como: definição do objeto; quantitativos; prazo de entrega; critérios de pagamento; e, previsão de verba orçamentária.
B
A modalidade adequada para a contratação é a de concorrência, já que a atual legislação extinguiu as modalidades de convite e tomadas de preço, restando apenas a concorrência e o diálogo competitivo.
C
Como se trata da reforma do auditório, é possível aditar o contrato administrativo em cinquenta por cento, assim, poderão ser adquiridas mais cadeiras para serem colocadas em outros setores e espaços do edifício.
D
As cadeiras podem ser adquiridas por dispensa de licitação, se ficar comprovado que não há tempo hábil para realizar a disputa entre fornecedores, já que a inauguração do auditório deve ocorrer em menos de quinze dias.
Em um processo licitatório para aquisição de cartuchos de impressora, um ente público indicou a marca e o modelo original do produto, tendo apresentado como justificativa o fato das impressoras ainda estarem na garantia de fábrica e a utilização de uma marca não original ou genérica poder a estragar o equipamento, acarretando a perda da garantia e ocasionando em um prejuízo. É correto afirmar que a indicação da marca e modelo é
A
lícita, pois é permitida independente de motivação.
B
ilícita, pois não há comercialização por mais de um fornecedor.
C
ilícita, pois não há exceção prevista legalmente para padronização.
D
lícita, pois se trata de situação excepcional e formalmente justificada.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
A
composição de custos unitários menores ou iguais ao item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis em Catálogos Eletrônicos.
B
contratações similares feitas pela Administração Pública, concluídas a pelo menos 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, considerando o valor no ato do pagamento.
C
utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.
D
pesquisa direta com no mínimo 5 (cinco) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 3 (três) meses de antecedência da data de divulgação do edital.
E
pesquisa na base municipal de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.
João da Silva foi recentemente nomeado para a função de coordenador do setor de compras de uma autarquia estadual. Nesse sentido, sua primeira missão foi elaborar o planejamento de compras do órgão. De acordo com o Art. 40 da Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I. Condições de parcelamento e financiamento semelhantes às do setor estatal.
II. Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
III. Processamento por meio de sistema de pregão eletrônico, quando pertinente.
IV. Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas III e IV.
Nos processos de compras poderão os gestores, a seu critério discricionário, utilizar de forma combinada os dispositivos das Leis n.o 8.666/1993 e 14.133/2021.
C
Certo
E
Errado
Sobre licitações e contratos públicos, é INCORRETO afirmar que:
A
Considera-se bens e serviços especiais aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
B
A Lei nº 14.133/2021 aplica-se à concessão e permissão de uso de bens públicos e contratações de tecnologia da informação e de comunicação, dentre outros.
C
Estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
D
Empreitada por preço global é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
E
Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.
A Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, é a norma que regulamenta os processos de aquisição de bens e serviços pelas entidades da administração pública no Brasil, estabelecendo os procedimentos a serem observados nas etapas de seleção e contratação de fornecedores. Com base no texto legal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O recebimento de material não destinado a obras e serviços de engenharia, de valor superior a R$ 176.000,00, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.
B
As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços, precedido de ampla pesquisa de mercado.
C
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços produzidos no país.
D
Nas compras, deverá haver a especificação completa do bem a ser adquirido, inclusive com a indicação da marca usualmente utilizada pela administração.
E
Para os fins da Lei 8.666/93, considera-se compra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Em relação às compras institucionais, baseado na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa incorreta.
A
Na modalidade de licitação chamada pregão, o agente encarregado pela condução do processo é denominado pregoeiro.
B
O agente de contratação será auxiliado pela equipe de apoio e invariavelmente responderá conjuntamente por qualquer ato praticado.
C
Nas licitações de bens ou serviços especiais, não rotineiramente contratado pela Administração Pública, pode-se contratar por tempo definido, serviço de profissional especializado para assessoramento dos agentes públicos envolvidos no gerenciamento da licitação.
D
Cabe à autoridade máxima do órgão ou entidade pública a observância do princípio da segregação de funções, em todo caso restringindo a indicação do mesmo agente público em atividades simultâneas em atribuições mais sujeitas a riscos, visando a reduzir o encobrimento de erros e fraudes nas contratações.
Considere que Mara, servidora pública recém-nomeada, é responsável pelo setor de compras da Secretaria de Educação do Município ABC.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que
A
Mara deve considerar que o princípio do parcelamento é um dos que deve ser expressamente atendido no planejamento de compras, inclusive quando o processo de padronização levar a fornecedor exclusivo.
B
ao realizar o planejamento de compras, Mara deverá considerar a expectativa do que será consumido em um semestre.
C
é vedado que, na licitação que envolva o fornecimento de bens, haja qualquer indicação de marcas ou modelos, sob pena de prática de crime de improbidade.
D
Mara poderá solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor de bens.
E
na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, Mara é impedida de considerar a divisão do objeto em lotes.
Quando a licitação envolver o fornecimento de bens, uma das hipóteses em que a Administração Pública poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que isso seja que formalmente justificado é
A
resultante de padronização do objeto, observada a identificação de determinada marca ou de modelos utilizados apenas como referência.
B
decorrente de declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão de nível federativo equivalente ao que tenha adquirido o referido produto.
C
o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, visando sempre que possível a economicidade, desde que observados os parâmetros de qualidade.
D
devido à necessidade de alterar a compatibilidade com plataformas e sistemas informatizados já adotados pelas entidades administrativas.
E
quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor são os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.
Dadas as afirmativas sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, e os dispostos sobre obras e serviços de engenharia e arquitetura,
I. A indicação de marca para o fornecimento de bens e materiais de engenharia e arquitetura é vedada, sob qualquer circunstância.
II. São modalidades de licitação a empreitada por preço unitário ou global, a contratação integrada e a empreitada integral.
III. Compõe a fase preparatória do processo o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
l e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o atendimento aos princípios:
1. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
2. Do orçamento bruto, que obriga o registro das compras pelo valor total e bruto da aquisição mais recente ou de reposição.
3. Do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
4. Da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
5. Da prudência, considerada a adoção do menor valor para os componentes patrimoniais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
De acordo com a Lei das Licitações, as compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta:
A
deverão ser efetuadas mediante concurso
B
serão inexigíveis
C
poderão ser dispensadas
D
serão inexigíveis apenas se o valor total não ultrapassar R$ 10.000,00
E
serão inexigíveis apenas se forem compras do poder executivo
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA. A Lei 14.133/2021 aplica-se a:
I- Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II- Locação.
III- Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
IV- Compra, excluídos os casos de encomenda.
A
Somente as proposições I e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
D
Todas as proposições estão corretas.
E
Todas as proposições estão incorretas.
Analise as informações a seguir levando em consideração as definições apresentadas na Lei nº 8.666/93, marcando V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
( ) Execução indireta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
( ) Contratante é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
A
F, V, F, V
B
F, V, V, V
C
V, F, V, F
D
V, V, F, F
E
V, F, V, V
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