Questões de Concurso sobre Compra

 
 
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De acordo com o art. 15 da lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.


A

atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.


B

As compras, obrigatoriamente, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.


C

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.


D

ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.


E

balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Qual é a periodicidade, em dias, que deverá ser dada publicidade em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de acordo com a Lei n.° 8.666/93?


A

Periodicidade a cada 45 dias.


B

Periodicidade a cada 10 dias.


C

Periodicidade a cada 15 dias.


D

Periodicidade a cada 30 dias.


E

Periodicidade a cada 60 dias.

Após uma reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, o setor de compras ficou encarregado da aquisição de cerca de 1000 lâmpadas de LED, em substituição às lâmpadas incandescentes comuns, para a iluminação interna e externa dos equipamentos. Sobre o procedimento de compras das lâmpadas, assinale a alternativa correta.


A

Para atingir maior eficiência, é recomendado que a compra seja realizada separadamente em cada UBS, pois isso torna mais fácil a realização de dispensa de licitação.


B

Por se tratar de produto de alto valor tecnológico, recomenda-se realizar compra por inexibilidade de licitação.


C

Lâmpadas comuns apresentariam maiores vantagens, já que as potenciais economias de energia no custeio e ganhos de durabilidade estão excluídas da análise de economicidade da compra.


D

A compra de 10 000 lâmpadas pode levar a um custo global menor, uma vez que os custos com estocagem anual dos produtos excedentes são pequenos em relação ao custo unitário.


E

O assistente de compras deverá consultar as exigências de iluminação, a fim de atingir uma especificação padronizada e que atenda às necessidades do equipamento público.

Sobre compras na administração pública leia as afirmações abaixo.


I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

II. A compra sempre se realiza por intermédio de um contrato bilateral, com direito e obrigações e com pagamento de preço, como contra prestação da transferência do domínio do bem.


Assinale a alternativa correta.


A

Somente a afirmação I está correta


B

Somente a afirmação II está correta


C

Nenhuma das afirmações está correta


D

Todas as afirmações estão corretas

Assinale a opção que apresenta o procedimento utilizado pela administração pública para escolher a melhor proposta e garantir aos interessados a participação em condições de igualdade, nas compras públicas.


A

Aquisição direta.


B

Compras.


C

Negociação.


D

Contrato.


E

Licitação.

Recentemente a biblioteca do município X teve problemas com o contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação das áreas da biblioteca. Segundo os usuários, os banheiros não têm sido limpos diariamente. O diretor da biblioteca pediu ao encarregado de compras que avaliasse quais melhorias poderiam ser feitas na rotina de compras da unidade para que os serviços pudessem ser melhor prestados. Sobre essa avaliação, assinale a alternativa correta.


A

Cabe a administração pública esperar o fim do contrato e licitá-lo novamente, já que o atual contrato é inadequado para as necessidades da biblioteca.


B

A responsabilidade da qualidade do serviço é da empresa contratada, mesmo que a administração tenha subdimensionado a necessidade dos serviços no momento do planejamento da compra.


C

A percepção dos usuários sobre a qualidade dos serviços prestados é suficiente para identificar as causas da má qualidade dos serviços.


D

Além de assegurar que a execução contratual atual esteja conforme estabelecido no contrato, a administração pública deve analisar se os serviços estão corretamente dimensionados, de modo a aprimorar a próxima contratação.


E

O próximo contrato precisará destinar mais recursos do orçamento, mesmo que se conclua que os serviços estavam corretamente dimensionados no momento da contratação.

A licitação para compras, sempre que possível, deverá:

A
ser processada por meio do sistema de credenciamento de fornecedores.

B
submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

C
atender ao princípio da padronização, inclusive, podendo ser indicada a marca que se pretende contratar.

D
agrupar o maior número de objetos em lote único para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando a economicidade.

E
ter como referência os preços apresentados pelas empresas consultadas na fase interna da licitação.

As compras realizadas mediante licitação deverão, sempre que possível:


A

ser processadas através de sistema de registro de preços


B

adotar como parâmetro os preços praticados no mercado regional ao qual se vincula o ente federativo


C

divergir das regras de pagamento análogas às do setor privado


D

atender ao princípio da concorrência, de forma a garantir a participação de quaisquer interessados no certame

Anualmente a Secretaria da Educação compra kits escolares para distribuição aos alunos da rede. Nesses kits estão inclusos materiais básicos como cadernos, lápis, lápis de cor, canetas etc. Sobre essa compra, é correto afirmar que


A

em caso de erro na estimativa do número de kits, as microempresas e de pequeno porte deverão compensar a diferença sobre os demais fornecedores, aumentando ou diminuindo quantitativos.


B

em caso de erro na estimativa do número de kits, o contrato pode ser aditado em até 50%, nas mesmas condições de fornecimento para as empresas de pequeno porte e microempresas.


C

mesmo que a contratação esteja acima de R$ 80 mil, 25% dos kits devem ser fornecidos por empresas de pequeno porte ou microempresas.


D

mesmo que a contratação esteja acima de R$ 80 mil, 100% dos kits devem ser oferecidos a empresas e pequeno porte ou microempresas.


E

mesmo que a contratação esteja abaixo de R$ 80 mil, pelo menos 25% dos kits devem ser fornecidos por empresas de pequeno porte ou microempresas.

No serviço público, sempre que possível, as compras deverão ser englobadas para aproveitamento de economia de escala e melhoria da eficiência.


C

Certo


E

Errado

Analise as afirmativas que versam sobre compras públicas e assinale a VERDADEIRA.


A

Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.


B

A modalidade Pregão poderá ser adotada nas licitações de obras de engenharia.


C

Para a modalidade Pregão (Lei Nº. 10.520/02) aplicamse subsidiariamente as normas da Lei Nº. 8.666/93.


D

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.


E

É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

De acordo com a Seção II, das Definições, disposto na Lei nº 8.666/93, analise:


I – Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

II - Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

III - Seguro-Garantia: toda transferência de domínio de bens a terceiros.


Dos itens acima:


A

Apenas os itens I e II estão corretos.


B

Apenas os itens II e III estão corretos.


C

Apenas os itens I e III estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.

Segundo o disposto na Lei n.º 8.666/93, no que diz respeito ao processo de licitação no serviço público referente a compras, assinale a opção INCORRETA.

A
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

B
As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

C
As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

D
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

E
Será dada publicidade, anualmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação.

Segundo a legislação sobre licitações e contratos, as compras, sempre que possível, deverão


A

atender ao princípio da diversidade.


B

ser processadas por meio de novas coletas de preços.


C

ser englobadas, independentemente das peculiaridades do mercado.


D

submeter-se a condições de aquisição e pagamento diferentes das do setor privado.


E

tomar por base os preços praticados no âmbito da Administração Pública.

O conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos é denominado aquisição. A Lei nº 8.666/1993, conhecida como Lei Geral das Licitações, dispõe que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio do Sistema de Registro de Preços, utilizando-se as modalidades pregão ou concorrência do tipo menor preço (Decreto nº 7.892/2013).


C

Certo


E

Errado

Na concorrência pública, o objetivo da licitação e as condições do fornecimento são divulgados por meio dos órgãos de imprensa, com penetração regional, nacional ou internacional. Os valores dos contratos tendem a ser mais baixos nesta modalidade que nas outras formas de licitação pública.

C
Certo

E
Errado

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e pelas entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais (SISG). O cadastramento do SICAF é realizado, sem ônus, em qualquer Unidade Cadastradora (UASG) localizada nas diversas Unidades da Federação e compreende os seguintes níveis:


A

I. Habilitação Jurídica, II. Regularidade Fiscal Estadual/Municipal e III. Qualificação Operacional.


B

I. Credenciamento, II. Regularidade Trabalhista Federal e III. Regularidade Fiscal Estadual/Municipal.


C

I. Credenciamento, II. Qualificação Técnica e III. Qualificação econômico-financeira.


D

I. Credenciamento, II. Habilitação Jurídica, III. Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal, IV. Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, V. Qualificação Técnica e VI. Qualificação econômico-financeira.


E

I. Habilitação Jurídica, II. Regularidade Trabalhista Federal, III. Regularidade Fiscal Estadual/Municipal, IV. Qualificação Operacional e V. Qualificação econômico-financeira.

Com relação aos cuidados que devem ser observados em processos de compras públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhuma compra poderá ser feita sem a caracterização do objeto e a indicação dos recursos orçamentários para pagamento.

II. Sempre que possível, as compras atenderão ao princípio da padronização, sendo processadas no sistema de registro de preços.

III. É possível citar marca comercial como padrão de qualidade para aquisição, desde que se garanta o acesso de similares.

Está correto o que se afirma em


A
I, apenas.

B
II, apenas.

C
III, apenas.

D
I e II, apenas.

E
I, II e III.

Preparação, convocação, habilitação, competição e contratação são itens que compõem o processo de compras governamentais no país.


C

Certo


E

Errado

Em relação às formas de compras possíveis para a administração pública, é correto afirmar:

A
Tomada de preço é a modalidade de licitação em que qualquer interessado pode concorrer.

B
Convite é a modalidade de licitação feita por meio de instrumento convocatório, enviado a fornecedores já cadastrados, que têm preferência na escolha.

C
Concurso é a modalidade de licitação em que participa determinada categoria de profissionais, para prestar serviços a qualquer unidade do setor público.

D
Os leilões e pregões do setor público devem ser feitos presencialmente.

E
Concorrência é a modalidade de licitação em que qualquer interessado pode concorrer, desde que habilitado previamente.
   
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