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Questões de Concurso sobre Compra
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A Secretaria de Saúde de determinado Estado da Federação
pretende adquirir material cirúrgico a ser utilizado
em operações de pacientes dos seus hospitais. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.
A
A compra deve ser precedida de licitação, a qual será
dada ampla publicidade, por meio de audiência pública.
B
A licitação não é exigida, mas, sim, procedimento
simplificado de escolha dentre as Organizações Sociais
cadastradas perante o Estado.
C
A Administração Pública não necessita realizar licitação,
uma vez que a aquisição de material para hospitais
caracteriza-se como de urgência.
D
A licitação é exigida, devendo ser utilizada a modalidade
de tomada de preços, a qual não pode ser processada
perante o sistema de registro de preços.
E
A licitação é necessária, sendo que no procedimento
licitatório, em igualdade de condições, como critério de
desempate, será assegurada a preferência dos bens
produzidos no Brasil.
Após a efetivação do registro de preços, o poder público, caso pretenda contratar o seu objeto, deverá fazê-lo obrigatoriamente com o ofertante registrado.
C
Certo
E
Errado
Tratando-se de licitação para compra de material, a
administração possui o dever legal de especificar o objeto e,
sempre que possível, especificar a marca do produto, essencial
para possibilitar a correta formulação das propostas e a seleção
da proposta mais vantajosa.
C
Certo
E
Errado
O texto a seguir refere-se às Compras na Administração Pública, Licitações e Contratos. Leia o texto e assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A Lei n°_______, de__________, regulamenta o Art. ____, Inciso_____, da Constituição Federal, instituiu normas para Licitações e Contratos Administrativos, pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações e Locações no âmbito dos Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Todas as contratações com ____________, serão necessariamente precedidas de ______________, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei (Art. 2° - ___________)
A
9.666 / 21.03.96 / 27 / XIX / licitação / autorização / 9.666- 96.
B
8.666 / 21.06.93 / 37 / XXI / terceiros / Licitação / 8.666-93.
C
7.666 / 23.01.96 / 17 / XII / terceiros / autorização / 7.666- 96.
D
8.666 / 23.01.95 / 37 /
Nos processos de licitação previstos em Lei poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. No que diz respeito às compras na administração pública, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta:
A
Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
B
Conforme legislação pertinente, as compras na administração pública não obedecem parâmetros de padronização equivalentes aos de mercado.
C
As compras sempre que possível deverão atender aos princípios de padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
D
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Nos termos da Lei n° 8.666/93, para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é
A
pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.
B
não pode ser dilatado.
C
pode ser estendido por mais quinze dias, desde que comprovadamente justificado.
D
pode ser dilatado por até três dias, independentemente de justificação.
E
pode ser estendido para até trinta dias em situações absolutamente excepcionais, comprovadamente justificadas.
Ano:
2013
Sobre o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), analise as assertivas abaixo.
I. Segundo o TCU, a firmatura de termo de parceria por órgãos ou entidades da Administração Pública com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público não demanda licitação.
II. Segundo o TCU, em caso de contratação por inexigibilidade de licitação, a Administração está liberada de praticar preços em conformidade com os praticados pelo mercado.
III. Segundo decisão recente do TCU, é admissível cláusula de edital de licitação com a exigência de que suprimentos e/ou peças de reposição de equipamentos de informática a serem adquiridos sejam da mesma marca dos equipamentos originais, quando estes se encontram no período de garantia e o termo desta última estabelece a não cobertura de defeitos em razão do uso de suprimentos e peças de outras marcas.
É correto o que se afirma em
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
De acordo com a Lei 8666/93, é correto afirmar sobre as compras que elas sempre que possível, deverão
A
atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho,
observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
B
ser processadas através de sistema de registro de fornecedores.
C
submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor público.
D
evitar as parcelas e o endividamento.
E
balizar-se pelos preços praticados no mercado.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.
A
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei 8.666/93. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive do conteúdo das propostas até a respectiva abertura.
B
O procedimento licitatório previsto na Lei 8.666/93 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
C
Para os fins da Lei de Licitações, considera-se Serviço toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta, e Obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
D
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver, entre outros requisitos, projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, e recursos orçamentários que assegurem o pagamento, nos primeiros seis meses, de pelo menos 20% das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
E
Estão subordinados ao regime da Lei 8.666/93, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, sociedades anônimas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Em relação a modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa correta.
A
As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
B
O prazo de validade das propostas será de 30 dias, se outro superior não estiver fixado no edital.
C
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D
A modalidade de licitação pregão, diferente das demais modalidades de licitação, dispensa a fase de habilitação dos licitantes.
E
É vedado o uso da modalidade de licitação pregão para aquisição de bens e serviços de informática.
Nas instituições públicas, a aquisição de medicamentos pode ser feita
A
por licitação, por dispensa de licitação ou por inexigibilidade de licitação.
B
apenas por licitação.
C
por licitação e por convite.
D
por licitação e por compra direta.
Assinale a alternativa correta:
A
É recomendada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
B
Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração, de maneira à identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
C
Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por três vezes.
D
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda exclusivamente de bens imóveis inservíveis para a Administração.
Analise os itens abaixo e assinale qual é a alternativa verdadeira considerando a lei 8666/93 no que diz respeito às compras. As compras, sempre que possível, deverão:
I. Ser processadas através de sistema de registro de preços.
II. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às da Administração pública.
III. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
IV. Balizar-se pelos preços praticados no mercado.
A
I e II.
B
III e IV.
C
II e IV.
D
I e III.
A existência de preços registrados para as compras obriga a
administração a firmar as contratações que deles poderão
advir.
C
Certo
E
Errado
Pela lei de licitações, as compras, sempre que possível,
A
deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento
semelhantes às do setor privado.
B
deverão atender ao princípio da individualização, que
imponha compatibilidade de especificações técnicas e
econômicas, observadas, quando o caso, as condições de
manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
C
não deverão ser subdivididas em parcelas, para garantir
o valor global do preço da licitação.
D
não poderão ser processadas por meio do sistema de
registro de preço.
E
não deverão balizar-se pelos preços praticados no âmbito
dos órgãos e entidades da Administração Pública.
De acordo com o Art. 15º da Lei Federal 8.666, as compras, sempre que possível, deverão:
I atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas;
II ser processadas através de sistema de registro de preços;
III submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
IV ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
V balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
No seu § 7o diz que nas compras deverão ser observadas, ainda:
A
deverá ser indicada uma marca como referência.
B
faculta a indicação de uma marca como referência.
C
determina que a marca de um dos possíveis concorrentes seja imposta como referência.
D
a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca.
E
a especificação completa do bem não deve ser feita para não atrapalhar a concorrência dos participantes.
Segundo a Lei no 8.666/93, na compra de bens imóveis pela Administração, deve ser aplicada licitação na modalidade concorrência
A
independentemente do valor envolvido.
B
somente para valores acima de R$ 150.000,00.
C
somente para valores acima de R$ 500.000,00.
D
somente para valores acima de R$ 650.000,00.
E
somente para valores acima de R$ 1.500.000,00.
É facultado ao órgão público o fracionamento de compras e
serviços em lotes menores, o que possibilita a dispensa de
licitação.
C
Certo
E
Errado
A compra de bens imóveis pela Administração
A
depende de licitação, na modalidade de concorrência.
B
depende de licitação, na modalidade de tomada de preços ou concorrência, conforme o valor.
C
depende de licitação, na modalidade de concorrência, sujeita a prévia autorização legislativa.
D
depende de licitação, na modalidade de tomada de preços ou concorrência, conforme a determinação constante de autorização legislativa.
E
não depende de licitação, mas está sujeita a prévia autorização legislativa.
Na compra de bens de natureza divisível, não é permitida a
cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, para
se evitar o fracionamento das compras e a perda de economias
de escala.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado