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Questões de Concurso sobre Compra
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O setor de compras de uma universidade federal brasileira verificou que diversas unidades acadêmicas estão solicitando a compra de Datashow para utilização em suas atividades acadêmicas. Os pedidos, com diferentes especificações, incitou dos responsáveis pelas compras uma análise junto com os solicitantes para determinar a possibilidade de estabelecer uma especificação única para o equipamento solicitado. Após a escolha, houve a realização de um processo de licitação para efetuar a compra. Nesse contexto, o pagamento do fornecedor deve ser realizado
A
um mês antes da realização do empenho.
B
no momento em que o fornecedor for escolhido.
C
logo após a finalização do processo de licitação.
D
assim que o orçamento para a aquisição for definido.
E
apenas quando os equipamentos forem entregues e
conferidos.
As compras na Administração Pública obedecem às normas da legislação de licitações. A propósito desse assunto, é correto afirmar que as compras devem
A
se diferençar das condições de aquisição e pagamento do setor privado.
B
ser efetuadas preferencialmente à vista, independentemente das peculiaridades do mercado.
C
ser processadas por meio de sistema de registro de preços, que terá validade por pelo menos dois anos.
D
ser contratadas com base nos preços registrados.
E
ser efetuadas mediante especificação completa do bem a ser adquirido, sem indicação de marca.
Segundo a Lei nº 8.666/93, toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente é considerada uma:
A
Empreitada.
B
Compra.
C
Transferência de bens.
D
Alienação.
A fase interna dos processos de compras deve conter alguns elementos essenciais. A falta de informações pode comprometer a boa tramitação do pleito, suscitando, em momentos posteriores, aquisição de objetos em desconformidade com a real necessidade do órgão solicitante ou, ainda, questionamentos de instâncias jurídicas e órgãos de controle. Portanto, o conhecimento da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/93) é fundamental. Com base nela, leia as seguintes afirmativas.
I. Em órgãos públicos, é recomendável a divisão do objeto em parcelas, quando técnica e economicamente viável, preservando-se, em cada etapa, a modalidade de licitação pertencente ao todo. Essa linha de ação visa harmonizar-se com os princípios da economicidade e da ampliação da competitividade, e que tem seu fundamento legal na lei.
II. A Lei de Licitações e Contratos veda a indicação arbitrária ou subjetiva da marca do bem a ser adquirido. No entanto, são 3 (três) as hipóteses nas quais a indicação de marca é permitida: como parâmetro de qualidade (critérios de comparação); para atender ao princípio da padronização; e quando for tecnicamente justificável.
III. O fracionamento de despesa caracteriza-se quando se divide a despesa para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação para o total da despesa, ou para efetuar contratação direta. O fracionamento de despesa é uma prática vedada pela legislação. No caso do fracionamento de despesa que resulta em uma contratação direta, o agente responsável incorre nas penalidades constantes da lei.
Pode-se afirmar que:
A
somente I está correta.
B
somente II está correta.
C
somente III está correta.
D
há duas afirmativas corretas.
E
todas estão corretas.
Em relação às compras na administração pública, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que deverá ser atendido, segundo o qual se impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
A
Princípio da padronização.
B
Princípio da uniformidade.
C
Princípio da funcionalidade.
D
Princípio da igualdade.
E
Princípio da isonomia.
Conforme a Lei Nº 8.666/93, além dos preços, nas compras públicas, devem ser ainda observadas as seguintes questões:
A
Especificação completa sem identificação de marca, definições de unidade e quantidades de acordo com a proposição do fornecedor, e as condições de guarda e armazenamento que permitam o uso breve.
B
Especificação completa sem identificação de marca, definições de unidade e quantidades de acordo com a proposição do fornecedor, e as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração.
C
Especificação completa sem identificação de marca, definições de unidade e quantidades de acordo com utilização provável num certo tempo, e as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração.
D
Especificação completa especificando sempre que possível a marca, definições de unidade e quantidades de acordo com a proposição do fornecedor, e as condições de guarda e armazenamento que não permitam o uso breve.
E
Especificação completa especificando sempre que possível a marca, definições de unidade e quantidades de acordo com utilização provável num certo tempo, e as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração.
No que se refere às compras no setor público, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993, qual é a periodicidade de publicação dos preços registrados na imprensa oficial?
A
Semestral.
B
Mensal.
C
Trimestral.
D
Bimensal.
E
Quinzenal.
Em relação às compras, de acordo com a Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa incorreta.
A
Os preços registrados deverão ser divulgados internamente pelo menos uma vez ao ano, para orientação da Administração.
B
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação.
C
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço em razão de incompatibilidade deste com o preço vigente no mercado.
D
As compras devem ser realizadas com caracterização adequada de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
E
Deverá ser dada publicidade à relação de todas as compras feitas pela Administração, de modo a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação.
Suponha que a Administração pública municipal precise renovar sua frota de veículos que atende aos secretários e demais autoridades do Executivo. A Administração promoveu a especificação dos itens de segurança e demais acessórios que devem constar dos veículos, guardando pertinência com o entendimento do Tribunal de Contas competente. Essa aquisição
A
poderá ser feita com dispensa de licitação, demonstrado que somente um modelo e marca de veículo atenderia a necessidade da Administração.
B
poderá se dar por meio de pregão, uma vez que é possível listar requisitos objetivos, podendo se considerar bens de natureza comum.
C
deverá se dar por meio de concorrência pública, inadmitida outra modalidade em razão do valor envolvido.
D
deverá se dar por meio de inexigibilidade de licitação, caso se comprove que somente um modelo e marca atendem as especificações da municipalidade, ainda que seja importado.
E
poderá se dar por meio de pregão, desde que o valor não ultrapasse o dobro do limite inferior estabelecido pela Lei n° 8.666/1993 para aplicação da modalidade concorrência.
Nas licitações para compras, o poder público poderá estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados, levando em consideração o(a)
A
controle da inflação.
B
margem de lucro dos concorrentes.
C
possibilidade de empregar jovens.
D
desenvolvimento tecnológico realizado no País.
E
grau de concentração do mercado.
Marque “V” se a assertiva for verdadeira e “F”, se for falsa. Após, assinale a alternativa que contém todas as respostas corretas.
( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
( ) As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
( ) A alienação de bens da Administração Pública não precisa ser precedida de avaliação quando subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
A
V, V, F;
B
F, F, F;
C
F, V, F;
D
V, V, V.
Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, no que dispõe sobre as compras, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.
B
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
C
Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
D
O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
Assinale a alternativa que apresenta o que os contratos celebrados para a realização de compras na administração pública devem estabelecer com clareza e precisão.
A
As condições de conservação e preservação dos itens, inclusive garantias correspondentes e disponibilidade de assistência técnica, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
B
As condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
C
As condições para a utilização de serviços de apoio, assim entendidos aqueles necessários à entrega e instalação dos bens adquiridos, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
D
As condições para que a edificação construída esteja de acordo com os padrões de excelência, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
E
As condições para a oferta de serviços relacionados ao bom funcionamento dos bens adquiridos, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não se subordinam ao regime da lei de licitações os fundos especiais.
B
A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
C
As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
D
Nas compras deverá ser observada, ainda, a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca.
Ano:
2015
Banca:
Fundação La Salle
A Lei nº. 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Segundo essa lei, é correto afirmar que em uma licitação:
A
os atos de seu procedimento são públicos e acessíveis ao público, inclusive o conteúdo das propostas, durante todo o processo licitatório.
B
é vedado, em qualquer circunstância, assegurar preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.
C
a Administração Pública é a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com exceção das entidades de direito privado sobre controle do poder público.
D
as obras e serviços com execução indireta estão limitados aos regimes de empreitada por preço global e empreitada integral.
E
todas as compras serão feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
Na Administração Pública, os materiais bibliográficos (livros, periódicos e outros) são classificados como “material permanente”. Nessas instituições, os processos de compras devem ser executados conforme destaca a Lei nº 8.666/1993. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Os processos de compra de compra são realizados através de licitação, que engloba apenas uma modalidade: convite.
B
Na prática, o orçamento previsto para aquisição de materiais sempre corresponde aos recursos liberados, ocasionando o atendimento de todas as necessidades consideradas prioritárias.
C
Antes da compra, devem ser previamente definidos a origem e a disponibilidade dos recursos financeiros a serem usados na aquisição.
D
A aquisição cooperativa é vetada.
Assinale a alternativa que apresenta o tempo máximo da validade do preços registrados nos sistema de registro de preços, conforme preceitua a Lei nº 8.666 de 1993, em seu capítulo I, artigo 15, parágrafo 3º, inciso III.
A
Validade do registro não superior a um ano.
B
Validade do registro não superior a um trimestre.
C
Validade do registro não inferior a um trimestre.
D
Validade do registro não superior a dois anos.
E
Validade do registro não superior a três anos.
São consideradas compras todas as aquisições remuneradas de bens, seja para fornecimento de uma só vez, seja para fornecimento parcelado.
C
Certo
E
Errado
O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para
as compras efetuadas pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Relacione os tipos apresentados com suas respectivas definições, conforme o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93 e em suas modificações.
1. Obra
2. Alienação
3. Compra
4. Serviço
- toda transferência de domínio de bens a terceiros;
- toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
- toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
- toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
A
1, 2, 3 e 4;
B
2, 4, 3 e 1;
C
2, 3, 4 e 1;
D
3, 1, 4 e 2;
E
3, 2, 4 e 1.
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