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Pela lei de licitações, as compras, sempre que possível,
Pela lei de licitações, as compras, sempre que possível,
A
deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento
semelhantes às do setor privado.
B
deverão atender ao princípio da individualização, que
imponha compatibilidade de especificações técnicas e
econômicas, observadas, quando o caso, as condições de
manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
C
não deverão ser subdivididas em parcelas, para garantir
o valor global do preço da licitação.
D
não poderão ser processadas por meio do sistema de
registro de preço.
E
não deverão balizar-se pelos preços praticados no âmbito
dos órgãos e entidades da Administração Pública.