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Em um processo licitatório para aquisição de cartuchos de...
Em um processo licitatório para aquisição de cartuchos de impressora, um ente público indicou a marca e o modelo original do produto, tendo apresentado como justificativa o fato das impressoras ainda estarem na garantia de fábrica e a utilização de uma marca não original ou genérica poder a estragar o equipamento, acarretando a perda da garantia e ocasionando em um prejuízo. É correto afirmar que a indicação da marca e modelo é
A
lícita, pois é permitida independente de motivação.
B
ilícita, pois não há comercialização por mais de um fornecedor.
C
ilícita, pois não há exceção prevista legalmente para padronização.
D
lícita, pois se trata de situação excepcional e formalmente justificada.