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Questões de Concurso sobre Compra
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No contexto licitatório, o pedido de compra é um documento importante que inicia o processo de aquisição de bens ou serviços pela administração pública. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O pedido de compra deve ser realizado exclusivamente após a assinatura do contrato, quando o fornecedor já foi escolhido e a licitação foi concluída.
(__) O pedido de compra deve ser formalizado apenas quando a modalidade de licitação escolhida for a "tomada de preços".
(__) O pedido de compra é utilizado somente em processos de licitação para bens ou serviços de pequeno valor, quando dispensada a licitação.
(__) O pedido de compra é elaborado pela unidade requisitante, com base nas necessidades do órgão, e deve ser aprovado antes de qualquer procedimento licitatório.
A sequência está correta em:
A
V − V − V − V.
B
V − F − F − F.
C
F − F − F − V.
D
F − F − V − V.
A Lei nº 8.666, sob a qual ainda transcorrem vários contratos da administração pública, define como COMPRA:
A
Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente
B
Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto e instalação.
C
O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
D
Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Quais princípios devem orientar o planejamento de compras públicas, conforme o Art. 40 da Lei nº 14.133/2021?
A
Obter exclusivamente o menor preço, desconsiderar a qualidade e as condições de armazenamento dos produtos, e ignorar a viabilidade técnica dos produtos.
B
Focar em contratações de longo prazo, ignorar economias potenciais através do parcelamento, e evitar a padronização de produtos e serviços.
C
Priorizar aquisições internacionais para incentivar parcerias estrangeiras, ignorar as condições de armazenamento, e desconsiderar a responsabilidade fiscal.
D
Adotar condições de aquisição semelhantes às do setor privado, utilizar sistema de registro de preços, e seguir os princípios de padronização, parcelamento e responsabilidade fiscal.
Douglas deve realizar o planejamento de compras da organização em que trabalha considerando a expectativa de consumo semestral, bem como a aquisição de materiais reciclados e recicláveis.
C
Certo
E
Errado
Camila foi recém-aprovada no concurso público para o cargo de Analista Fazendário do Município de Ibirapuitã/RS. No seu dia a dia, lidará com processos licitatórios para realizar compras. À luz apenas da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
O processamento das compras deverá observar o processamento pelo sistema de registro de preços em qualquer hipótese.
B
O termo de referência para a compra de determinado bem deverá conter a especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização.
C
Será adotado o parcelamento, ainda que o processo de escolha de marca leve a fornecedor único.
D
Não há previsão expressa na Lei nº 14.133/2021 do princípio de padronização do objeto da compra.
E
Não se permite a padronização com base em processo de outro órgão ou entidade de nível federativo igual ou superior ao do órgão adquirente.
Ano:
2024
Prova:
IDCAP - Prefeitura de Barra do Rocha - Professor - Área: Ciências - 2024
João, gestor de compras da Prefeitura de Barra do Rocha, precisa adquirir materiais de escritório no valor de R$70.000,00. Sabendo que a Prefeitura adota as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), João está em dúvida sobre a modalidade de licitação a ser utilizada. A melhor opção, considerando o valor e a natureza da compra, é:
A
Pregão.
B
Tomada de preços.
C
Dispensa de licitação.
D
Concorrência.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - TJ GO - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2024
A modalidade licitatória que envolve a restrição às contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica, a impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e a impossibilidade também de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração é o
A
leilão.
B
pregão eletrônico.
C
concurso.
D
diálogo competitivo.
De acordo com Franco Neto (2023), a democratização das compras públicas é reflexo da democracia do funcionamento administrativo, em que a transparência e a padronização são instrumentos potencializadores da participação do cidadão nas compras públicas, do controle social e institucional.
(Fonte: Franco Neto, Eduardo Grossi. Centralização de compras públicas no Brasil. Thoth, 2023)
Considerando a lei de licitações (Lei nº 14.133, de 2021), assinale a alternativa que melhor representa a padronização nas compras públicas:
A
Planos de contratação anuais.
B
Catálogos eletrônicos de compras.
C
Exigência de amostra.
D
Diálogo competitivo.
E
Dação em pagamento.
De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de compras na Administração Pública deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns itens. Diante o exposto assinale a alternativa incorreta:
A
deverá observar as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado
B
o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente
C
as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material
D
deverá observar o atendimento aos princípios: da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal - desprezando a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento
E
deverá observar o atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho
À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 - à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) Para fins de habilitação econômico-financeira, pode a Administração Pública exigir dos licitantes a apresentação de quaisquer índices contábeis de avaliação citados na doutrina especializada, mesmo que não usualmente adotados.
( ) A aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos é uma hipótese em que a Lei permite a contratação direta.
( ) Para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização, deverá ser conduzida licitação na modalidade Concurso.
A sequência está correta em:
A
F - V - F.
B
V - F - V.
C
V - V - F.
D
F - F - F.
E
F - F - V.
Acerca do planejamento nas compras estatais, é CORRETO afirmar, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
A
a responsabilidade civil do agente de contratação é princípio expresso do planejamento de compras.
B
deverá atender, dentre outros, aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho, e do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
C
na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados a economicidade e parâmetros de qualidade, sendo vedada a consideração das peculiaridades do mercado local.
D
o parcelamento não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a diversos fornecedores.
E
a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica são cláusulas obrigatórias no Documento de Formalização de Demanda e não no Termo de Referência.
De acordo com a Lei n° 14.133/2001, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:
A
10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta e 20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação.
B
20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta e 10 (dez) dias úteis, no caso de licitação.
C
15 (quinze) dias corridos, no caso de contratação direta e 30 (trinta) dias corridos, no caso de licitação.
D
05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta e 15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação.
E
10 (dez) dias corridos, no caso de contratação direta e 20 (vinte) dias corridos, no caso de licitação.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O processo de compras públicas deve observar as condições de aquisição e de pagamento semelhantes às do setor privado, bem como o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, tem como principal objetivo modernizar e simplificar os procedimentos licitatórios.
A nova lei de licitações foi aprovada em um momento no qual se discute a necessidade de otimizar as contratações públicas. Foram aprovados procedimentos e ferramentas com o intuito de facilitar as ações dos servidores responsáveis pela área na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.
(Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-firmaentendimento-sobre-prazos-para-utilizacao-da-nova-lei-delicitacoes.htm#).
Um servidor público participa dos processos de contratação de empresas terceirizadas que prestam serviços, seja de segurança, de limpeza ou de manutenção no órgão público no qual trabalha e um instrumento que faz parte da rotina dos contratos é o Termo de Referência.
Para a administração pública, o termo de referência é um:
A
documento que define critérios subjetivos para a seleção de fornecedores.
B
documento que delimita as margens de lucro para os licitantes.
C
anteprojeto com os subsídios necessários para garantir o menor preço.
D
documento necessário para a contratação de bens e serviços.
Acerca das compras públicas, assinale a alternativa CORRETA:
A
Compras de gêneros alimentícios perecíveis não estão sujeitas a licitação;
B
O comprador do SAAE tem autonomia para realizar compras urgentes sem pesquisa de preços;
C
A lei que regulamenta as compras públicas é a de número 14.133/2021;
D
Compras de computadores devem ser feitas diretamente com o fabricante.
A aquisição de bens imóveis pelo Município por dação em pagamento, compra, permuta e desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social dependerá de prévia avaliação e autorização:
A
Executiva.
B
Extraordinária.
C
Especial.
D
Judiciária.
E
Legislativa.
Para conduzir o processo licitatório a partir de critérios pré-definidos, a Lei Nº14.133/2021 caracteriza as diferentes modalidades de licitação. A modalidade adotada para aquisição de bens e serviços comuns, conceituados pela norma como “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações de mercado” é o/a:
A
leilão
B
pregão
C
concurso
D
tomada de preços
E
diálogo competitivo
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 30% (trinta por cento) da avaliação, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considera-se:
A
Autoridade: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
B
Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até sessenta dias da ordem de fornecimento.
C
Bens e serviços especiais: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
D
Licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins dessa Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
No processo de compras da Administração Pública, o documento no qual se apresenta a real necessidade da aquisição, o problema a ser resolvido e a melhor solução entre as possíveis, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da contratação, chama-se
A
Edital de licitação.
B
Termo de referência.
C
Termo de homologação.
D
Estudo técnico preliminar.
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