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Acerca do planejamento nas compras estatais, é CORRETO...
Acerca do planejamento nas compras estatais, é CORRETO afirmar, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
A
a responsabilidade civil do agente de contratação é princípio expresso do planejamento de compras.
B
deverá atender, dentre outros, aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho, e do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
C
na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados a economicidade e parâmetros de qualidade, sendo vedada a consideração das peculiaridades do mercado local.
D
o parcelamento não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a diversos fornecedores.
E
a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica são cláusulas obrigatórias no Documento de Formalização de Demanda e não no Termo de Referência.