Questões de Concurso sobre Compra

Acerca das análises de preços que devem ser realizadas pelos servidores atuantes no processo licitatório, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A análise de preços nas licitações deve ser feita com base em critérios técnicos e econômicos que garantam a compatibilidade entre o preço ofertado e o valor de mercado, a fim de assegurar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

(__) A Administração Pública pode aceitar qualquer preço ofertado, desde que esteja abaixo do orçamento previsto no processo licitatório, independentemente da sua viabilidade econômica.

(__) A análise de preços deve considerar os custos diretos e indiretos envolvidos na execução do objeto da licitação, sendo vedada a aceitação de propostas com preços manifestamente elevados ou irregulares.

(__) Para a análise de preços, a Administração pode comparar as propostas apresentadas com os preços praticados no mercado, inclusive por meio de consulta a catálogos, tabelas e levantamentos de mercado, assegurando a transparência no processo licitatório.

A sequência está correta em:

No contexto das compras no serviço público, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece regras para garantir a eficiência e a transparência nos processos de aquisição de bens e serviços pela administração pública. Qual é uma das principais regras para a realização de compras no serviço público, conforme a nova lei?

Em relação aos conhecimentos relativos ao fluxo básico do processo de compras e ao plano anual de contratações, analise as afirmativas a seguir.

I. O Decreto que regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual estabelece que a estimativa preliminar do valor da contratação pode seguir rito simplificado.

II. Para fins de preenchimento do Documento de Formalização da Demanda no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC, não há necessidade de seguir os ritos formais estabelecidos no art. 23 da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer o preço estimado preliminar das contratações.

III. É dispensável a realização de tratamentos estatísticos predeterminados, a observância de quantidade mínima de preços coletados e o prazo de validade da pesquisa para estimar o valor preliminar da contratação para o Plano de Contratações Anual.

Está correto o que se afirma em

A gestão de estoques do Conselho, embora seja uma atividade de apoio, não possui impacto direto na eficiência das contratações, pois a falta ou o excesso de itens armazenados não influencia a programação de novas compras.

Para o gerenciamento da área de compras e serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, é necessário observar a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Assim, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas refere-se à(ao)

No contexto licitatório, a cotação de preços é uma etapa importante para garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Considerando o processo de cotação de preços no âmbito da licitação, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração do Termo de Referência para a aquisição de materiais de laboratório destinados às escolas municipais, a equipe de compras identificou tecnologias inovadoras que podem trazer benefícios pedagógicos e otimizar o uso dos recursos públicos. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO:

Uma empresa pública precisa adquirir material de escritório para os departamentos administrativos. O responsável pelo setor de compras deve optar pelo procedimento mais adequado, considerando que o valor estimado não exige licitação formal e o fornecedor é exclusivo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a forma de contratação a ser utilizada segundo a Lei de Licitações (14.133/2021).

As condições de compra são aquelas a que a Administração e o fornecedor estarão sujeitos pelo contrato celebrado. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. As condições de compras em licitações devem ser claras e objetivas, especificando as condições de entrega, prazo, forma de pagamento e demais obrigações, a fim de garantir a transparência e a boa execução do contrato.

II. As condições de compra devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, para assegurar a contratação de forma justa e vantajosa para a Administração Pública.

III. A definição das condições de compra pode ser alterada após a formalização do contrato, desde que haja acordo entre as partes, sem a necessidade de justificativa formal ou alteração no termo de referência.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Desse modo, a unidade responsável pela gestão das compras e serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior deve observar esta legislação para a realização das suas atividades. Assim, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução é denominado de

A Administração Pública de município do Estado de São Paulo tem realizado diversas compras desde o início da atual gestão sem a formalização por meio de instrumento contratual, inclusive, em algumas situações, realizando compras mediante contrato verbal. Isso tem causado desconfiança por parte dos órgãos de controle interno da municipalidade, que passaram a questionar a legalidade do procedimento adotado.

Diante da situação apresentada e do disposto na Lei n^o 14.133/2021, é correto afirmar:

De acordo com a legislação, compra corresponde à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento. Sobre a compra de bens, assinale a única alternativa incorreta:

A definição do objeto (o que se compra) e do regime de execução (como se contrata) são fundamentais na fase preparatória (Art. 40 e 46 da Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o tema, julgue os itens como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__)O objeto da licitação deve ser descrito de forma sucinta e clara no edital, sendo vedadas especificações que, por excessivas, restrinjam a competição (Art. 40, I).

(__)O regime de "empreitada integral" (Art. 46, IV) é usado para a compra de bens de consumo, como materiais de escritório.

(__)O regime de "empreitada por preço unitário" (Art. 46, III) é usado quando o objeto não pode ter seus quantitativos definidos com precisão, sendo o pagamento feito por unidade de medida (ex: R$/m²)

(__)A "contratação integrada" (Art. 46, VI), regime em que o contratado elabora o projeto básico e o executivo, é a regra geral para todas as obras públicas, por ser mais eficiente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Prefeitura do Município Y precisa adquirir móveis para a nova escola, como quadros, mesas e armários. Qual modalidade de licitação seria a ideal?

Desde 2021 há no ordenamento jurídico brasileiro uma nova Lei Geral de Contratações Públicas – a Lei nº 14.133. A respeito do seu regime jurídico, analise as afirmativas a seguir.

I. As licitações de serviços atenderão ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

II. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia é vedada a utilização do regime de contratação por tarefa.

III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros aspectos, as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Está correto o que se afirma em

Conforme a Lei 14.133/21, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, EXCETO:

Admite-se a aquisição de artigos de luxo pela administração pública apenas em caso de recepção a chefes de Estado estrangeiro.

O processo de compras públicas deve ser guiado pela economicidade, transparência e conformidade com os objetivos institucionais. Dessa forma, um elemento inerente a essa função é o(a):

Define a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 (Licitações e Contratos), que materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar, são adquiridos por meio de

A função de compras em uma organização pública, como a Prefeitura de Chapecó, é vital para garantir o suprimento de materiais e serviços necessários à atividade-fim, respeitando os princípios da economicidade e eficiência. O processo de compras não se inicia na licitação, mas sim na correta identificação da necessidade e na sua formalização através de uma solicitação de compra (requisição). Uma solicitação de compra mal elaborada pode levar a aquisições desnecessárias, inadequadas ou com sobrepreço, comprometendo o planejamento do certame. Acerca dos elementos essenciais e das boas práticas na fase de solicitação de compras, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A especificação do material ou serviço é o elemento central da solicitação, devendo ser precisa, mas sem direcionamento de marca, salvo justificativa técnica, conforme exige a Lei de Licitações.

(__)A solicitação de compra deve, obrigatoriamente, ser acompanhada de, no mínimo, três cotações de preços obtidas pelo setor requisitante, independentemente do valor estimado.

(__)O setor requisitante deve indicar a quantidade exata necessária e o prazo desejado para a entrega, informações cruciais para o planejamento logístico e orçamentário da Administração.

(__)A indicação da fonte de recurso ou dotação orçamentária na solicitação de compra é dispensável, pois essa verificação compete exclusivamente ao setor de contabilidade após a licitação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: