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O sistema de registro de preços representa o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a Ata de Registro de Preços terá vigência de:
Um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Dois anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano.