Questões de Concurso sobre Princípio da padronização

Isonomia

Legalidade.

Pluralidade.

Impessoalidade.

Moralidade.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

padronização deve ser aplicado em caráter excepcional, pois restringe a competitividade, incidindo pois, de modo hierarquicamente superior ao princípio da isonomia.

celeridade deve informar as contratações diretas, constituindo fundamento próprio para dispensa e Inexigibilidade de licitação.

padronização deve ser aplicado às licitações de serviços, considerada a possibilidade de compatibilização das especificações técnicas aplicáveis.

eficiência do certame pode se sobrepor aos princípios constitucionais, em caráter excepcional, caso demonstrada a vantajosidade para a Administração Pública.

vinculação ao Instrumento convocatório passou a coibir o aproveitamento de atos caso haja anulação de decisões no curso do processo licitatório.

A padronização deve seguir a compatibilidade de especificações técnicas, estéticas ou de desempenho.

A necessidade de padronização em estrita aderência ao catálogo eletrônico oficial, atendendo a critérios de qualidade, eficiência, compatibilidade, durabilidade e segurança.

O parcelamento do objeto deve ser adotado quando isso for tecnicamente possível e oferecer vantagem econômica.

O impedimento ao parcelamento do objeto em casos onde a padronização ou escolha de marca conduza à indicação de um único fornecedor.

Segregação de funções.

Dispensabilidade.

Proporcionalidade.

Razoabilidade.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Submeter-se às condições de aquisição e pagamento opostas às estabelecidas no setor privado, dada sua natureza especial.

Deverá, sempre que possível, atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, de assistência técnica e da garantia oferecidas.

O registro de preços será realizado, conforme adequação do Ministério da fazenda, independente de pesquisa de mercado.

O cidadão de per si não é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral, sendo que, somente após firmar contrato de associação pública, poderá questionar a incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

Ser feita por pagamento integral, evitando-se subdivisão em parcelas, aproveitando-se, assim, as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.

O Leilão destina-se à venda de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou dados em penhor, devendo obrigatoriamente ocorrer apenas concorrência para alienação dos bens imóveis adquiridos judicialmente ou mediante dação em pagamento.

A padronização impõe-se a toda compra visando evitar que a Administração efetue aquisições de bens diferentes em qualidade, durabilidade, compatibilidade, que estejam relacionados à sua manutenção, custo, assistência técnica, estocagem e controle.

Ao contrário das formas de dispensabilidade ou inexigibilidade, na licitação dispensável, não caberá por parte da Administração qualquer ato ou medida para liberar-se do certame público, haja vista que tal exclusão decorre, por si só, de expressa previsão legal.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório significa que apenas os licitantes, uma vez fixadas as regras da licitação e determinada sua respectiva publicação, devem se submeter rigorosamente ao que dispõe o edital ou carta-convite no decorrer do procedimento licitatório.

Os consórcios públicos, quando dotados de personalidade jurídica de direito privado, não estão sujeitos ao procedimento licitatório, em conformidade com o que dispõe o art. 6°, §2°, da Lei 11.107.

diversificação

aleatoriedade

padronização

elitização

atender o princípio da unidade, quanto for o caso, de compra com valor superior aos limites da mesma lei.

atender o principio da padronização que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica, e garantias oferecidas.

ser processadas nos sistemas da administração pública.

ser processadas como Restos a Pagar, em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal.

estar padronizadas com os preços praticados no mercado, salvo se o produto ou serviço tiver característica de notório saber, conforme determina a mesma lei.

Vinculação ao instrumento convocatório.

Julgamento objetivo.

Padronização.

Legalidade.

Igualdade.

O princípio da isonomia tem como objetivo vedar as discriminações injustificadas entre os concorrentes.

É vedado o sigilo na apresentação das propostas, em qualquer tempo, atendendo-se ao princípio da publicidade das licitações.

Fere o princípio da competitividade a realização de licitação com indicações de marcas e especificações exclusivas do objeto, exceto nos casos em que for tecnicamente justificável.

O edital é a lei interna da licitação, devendo a administração que o expediu, bem como os licitantes vincularem-se aos seus termos.

Enquanto válida a adjudicação anterior, não é permitida a abertura de nova licitação para o mesmo objeto.

sua livre adoção, desde que haja necessidade da mercadoria ou do objeto, tudo ao alvedrio da autoridade administrativa competente, por ser esta o titular do poder discricionário e estar atendendo a possibilidade de uniformização.

o intuito de evitar aquisições de bens diferentes nos seus elementos componentes, na qualidade, na produtividade, na durabilidade, com implicação direta e imediata na manutenção, na assistência técnica, nos custos, no controle e na atividade administrativa.

a desnecessidade de um processo administrativo formal de uniformização ou padronização, tendo em vista a celeridade do procedimento licitatório, sendo suficiente a simples deliberação da comissão de licitação.

a instauração de um processo administrativo para fins de padronização, se assim entender a Administração Pública, com natureza contenciosa, de sorte a permitir aos vários produtores de bens similares a efetiva participação.

a vedação, em qualquer hipótese, de preferência de marca considerando a exclusividade do produtor ou vendedor, ainda que dentro de uma padronização ou uniformização e da conveniência de continuidade dessa marca.