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Questões de Concurso sobre Princípio da padronização
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Suponha‑se que uma autarquia federal tenha decidido adquirir novos equipamentos hospitalares para suas unidades. Nesse caso, é correto afirmar que, para otimizar a gestão de materiais e garantir a economicidade, a entidade deverá adotar o princípio da padronização, desde que as razões de ordem técnica e econômica para tal escolha sejam, devidamente, justificadas no processo administrativo.
C
Certo
E
Errado
Princípios são normas fundamentais que têm como finalidade interpretação, direção, orientação e o intuito de construir vetores sobre determinado assunto.
Dentre os princípios que norteiam as licitações, é correto afirmar que, EXCETO:
A
Isonomia
B
Legalidade.
C
Pluralidade.
D
Impessoalidade.
E
Moralidade.
Em conformidade com o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados:
I. o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
II. o dever de evitar a ampliação da competição e de buscar a concentração de mercado.
III. a viabilidade da divisão do objeto em lotes.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
Como norteador das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o princípio da
A
padronização deve ser aplicado em caráter excepcional, pois restringe a competitividade, incidindo pois, de modo hierarquicamente superior ao princípio da isonomia.
B
celeridade deve informar as contratações diretas, constituindo fundamento próprio para dispensa e Inexigibilidade de licitação.
C
padronização deve ser aplicado às licitações de serviços, considerada a possibilidade de compatibilização das especificações técnicas aplicáveis.
D
eficiência do certame pode se sobrepor aos princípios constitucionais, em caráter excepcional, caso demonstrada a vantajosidade para a Administração Pública.
E
vinculação ao Instrumento convocatório passou a coibir o aproveitamento de atos caso haja anulação de decisões no curso do processo licitatório.
De acordo com a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública, assinale a opção que NÃO reflete um princípio aplicável às compras públicas conforme essa legislação:
A
A padronização deve seguir a compatibilidade de especificações técnicas, estéticas ou de desempenho.
B
A necessidade de padronização em estrita aderência ao catálogo eletrônico oficial, atendendo a critérios de qualidade, eficiência, compatibilidade, durabilidade e segurança.
C
O parcelamento do objeto deve ser adotado quando isso for tecnicamente possível e oferecer vantagem econômica.
D
O impedimento ao parcelamento do objeto em casos onde a padronização ou escolha de marca conduza à indicação de um único fornecedor.
A Prefeitura deum município maranhense, buscando a aquisição de novos computadores para as escolas municipais, iniciou um processo de licitação seguindo as normativas da Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura buscou garantir que o processo fosse conduzido de forma transparente e justa, proporcionando a melhor relação custo-benefício para a administração pública e evitando qualquer tipo de favoritismo ou discriminação. Identifique qual princípio listado abaixo NÃO é contemplado pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) conforme o contexto:
A
Segregação de funções.
B
Dispensabilidade.
C
Proporcionalidade.
D
Razoabilidade.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000, define a concessão de garantia como o compromisso de inadimplência de obrigação financeira assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada em face da emissão de título de crédito para uma pessoa física.
II. As compras públicas devem atender ao princípio da padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; sendo, inclusive, processadas através de sistema de registro de preços, de acordo com as disposições do artigo 15 da Lei nº 8.666, de 1993.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sabe-se que o Poder Público não poderá efetuar nenhuma compra sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Em conformidade com o que estabelece a Lei de Licitações (Lei no 8.666/93), sobre a compra, assinale a afirmativa correta.
A
Submeter-se às condições de aquisição e pagamento opostas às estabelecidas no setor privado, dada sua natureza especial.
B
Deverá, sempre que possível, atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, de assistência técnica e da garantia oferecidas.
C
O registro de preços será realizado, conforme adequação do Ministério da fazenda, independente de pesquisa de mercado.
D
O cidadão de per si não é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral, sendo que, somente após firmar contrato de associação pública, poderá questionar a incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
E
Ser feita por pagamento integral, evitando-se subdivisão em parcelas, aproveitando-se, assim, as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.
No contexto das normas gerais de licitação previstas na Lei Federal n° 8.666/1993, assinale a alternativa correta:
A
O Leilão destina-se à venda de bens móveis inservíveis, produtos legalmente apreendidos ou dados em penhor, devendo obrigatoriamente ocorrer apenas concorrência para alienação dos bens imóveis adquiridos judicialmente ou mediante dação em pagamento.
B
A padronização impõe-se a toda compra visando evitar que a Administração efetue aquisições de bens diferentes em qualidade, durabilidade, compatibilidade, que estejam relacionados à sua manutenção, custo, assistência técnica, estocagem e controle.
C
Ao contrário das formas de dispensabilidade ou inexigibilidade, na licitação dispensável, não caberá por parte da Administração qualquer ato ou medida para liberar-se do certame público, haja vista que tal exclusão decorre, por si só, de expressa previsão legal.
D
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório significa que apenas os licitantes, uma vez fixadas as regras da licitação e determinada sua respectiva publicação, devem se submeter rigorosamente ao que dispõe o edital ou carta-convite no decorrer do procedimento licitatório.
E
Os consórcios públicos, quando dotados de personalidade jurídica de direito privado, não estão sujeitos ao procedimento licitatório, em conformidade com o que dispõe o art. 6°, §2°, da Lei 11.107.
Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da _________________, impondo compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.
A
diversificação
B
aleatoriedade
C
padronização
D
elitização
As compras, estabelece o Art. 15, I, do Estatuto Federal Licitatório, sempre que possível, devem atender a um determinado princípio que impõe a compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas, diante do desejado pela Administração Pública à vista do interesse público. Esse princípio é:
A
Da legalidade licitatória.
B
Da padronização.
C
Da pobridade administrativa.
D
Da vinculação técnica.
E
Da uniformidade.
De acordo com a Lei n° 8.666/93, nenhuma compra poderá ser feita sem a adequada caracterização do seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem tiver dado causa. Adicionalmente, em consonância com o art. 15 da mesma lei, as compras, sempre que possível, deverão:
A
atender o princípio da unidade, quanto for o caso, de compra com valor superior aos limites da mesma lei.
B
atender o principio da padronização que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica, e garantias oferecidas.
C
ser processadas nos sistemas da administração pública.
D
ser processadas como Restos a Pagar, em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal.
E
estar padronizadas com os preços praticados no mercado, salvo se o produto ou serviço tiver característica de notório saber, conforme determina a mesma lei.
Sempre que possível, as compras
deverão atender ao princípio que imponha
compatibilidade de especificações técnicas
e de desempenho, observadas, quando
for o caso, as condições de manutenção,
assistência técnica e garantia oferecidas.
Qual é esse princípio?
A
Vinculação ao instrumento convocatório.
B
Julgamento objetivo.
C
Padronização.
D
Legalidade.
E
Igualdade.
Acerca dos princípios orientadores das licitações públicas, marque a alternativa incorreta.
A
O princípio da isonomia tem como objetivo vedar as discriminações injustificadas entre os concorrentes.
B
É vedado o sigilo na apresentação das propostas, em qualquer tempo, atendendo-se ao princípio da publicidade das licitações.
C
Fere o princípio da competitividade a realização de licitação com indicações de marcas e especificações exclusivas do objeto, exceto nos casos em que for tecnicamente justificável.
D
O edital é a lei interna da licitação, devendo a administração que o expediu, bem como os licitantes vincularem-se aos seus termos.
E
Enquanto válida a adjudicação anterior, não é permitida a abertura de nova licitação para o mesmo objeto.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A aplicabilidade do "princípio da padronização" em matéria de compras pela Administração Pública deve observar certos requisitos. Dentre outros, aponta-se
A
sua livre adoção, desde que haja necessidade da mercadoria ou do objeto, tudo ao alvedrio da autoridade administrativa competente, por ser esta o titular do poder discricionário e estar atendendo a possibilidade de uniformização.
B
o intuito de evitar aquisições de bens diferentes nos seus elementos componentes, na qualidade, na produtividade, na durabilidade, com implicação direta e imediata na manutenção, na assistência técnica, nos custos, no controle e na atividade administrativa.
C
a desnecessidade de um processo administrativo formal de uniformização ou padronização, tendo em vista a celeridade do procedimento licitatório, sendo suficiente a simples deliberação da comissão de licitação.
D
a instauração de um processo administrativo para fins de padronização, se assim entender a Administração Pública, com natureza contenciosa, de sorte a permitir aos vários produtores de bens similares a efetiva participação.
E
a vedação, em qualquer hipótese, de preferência de marca considerando a exclusividade do produtor ou vendedor, ainda que dentro de uma padronização ou uniformização e da conveniência de continuidade dessa marca.
As obras e serviços destinados aos mesmos fins devem ter projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado