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Em relação ao Plano de Contratações Anual previsto pela Lei nº 14.133/2021, é correto a...
Em relação ao Plano de Contratações Anual previsto pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
A
integra a lei de diretrizes orçamentárias e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
B
deverá ser mantido sob sigilo do público e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
C
não poderá sofrer modificações ao longo do exercício financeiro, exceto em caso de calamidade.
D
poderá ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente a partir de documentos de formalização de demandas.
E
trata-se de documento obrigatório para municípios com mais 10.000 (dez mil) habitantes.