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Configura irregularidade conhecida como fracionamento de...
Diante da situação hipotética anteriormente descrita, julgue os itens que se seguem.
Configura irregularidade conhecida como fracionamento de
despesa, a realização dos dois convites para a contratação de
obras das escolas, conforme descrito em I e II, que poderiam
ser realizadas conjunta e concomitantemente, já que o
somatório de seus valores caracteriza caso de tomada de
preços.