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Questões de Concurso sobre Conceitos e normas de Licitações
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De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são denominados:
A
Comuns.
B
Singulares.
C
Especializados.
D
Inexigíveis.
E
Inferiores.
Acerca das normas relativas ao processo licitatório, previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo licitatório tem por objetivo, entre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) No processo licitatório, os atos devem ser digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
( ) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
( ) Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato as empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F F V V
C
F V F V
D
V V F F
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considerando-se as disposições referentes à formalização dos contratos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de ___________________, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da ______________ e as disposições de direito privado.
A
direito administrativo | Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
B
direito público | teoria geral dos contratos
C
direito constitucional | legislação internacional
D
direito civil | contratação pública
O Município de Macaé publicou edital de licitação para a aquisição de bens móveis necessários ao funcionamento da máquina pública. Nesse contexto, considerado o valor do futuro contrato administrativo, diversas pessoas naturais e jurídicas demonstraram interesse em participar do referido processo licitatório.
Veja-se:
I. Jonas, três anos antes da divulgação do edital, foi condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
II. João, dois anos antes da divulgação do edital, foi condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil.
III. Luiz é primo, parente colateral de quarto grau do agente público que desempenha função na licitação.
IV. Caio mantém vínculo de natureza comercial com o agente público que desempenha função na licitação.
V. As sociedades Alfa e Beta, coligadas nos termos da lei, concorrendo entre si.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica quem poderá participar da licitação.
A
As sociedades Alfa e Beta.
B
Jonas.
C
João.
D
Caio.
E
Luiz.
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
C
Certo
E
Errado
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Aplica-se à Administração Pública direta, autárquica e fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para fins de licitação, uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é conhecida como:
A
Agente público.
B
Entidade.
C
Contratante.
D
Licitante.
Para fins da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei das Licitações), considera-se licitante:
A
O indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
B
O agente público dotado de poder de decisão.
C
A pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da referida Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
D
A pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
E
A pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
Carlos, profissional autônomo de renome e atuante no ramo da engenharia, foi nomeado para exercer um cargo em comissão no âmbito do Estado do Paraná. Já em exercício, Carlos foi designado para atuar como agente de contratação em processos licitatórios de competência do ente federativo, com o auxílio de uma equipe composta por servidores efetivos do Estado. Considerando o fato hipotético narrado, é correto afirmar que
A
Carlos deverá ser auxiliado por uma comissão licitatória, composta por três membros, preferencialmente, dentre servidores efetivos do Estado do Paraná.
B
a responsabilidade de Carlos, no tocante aos atos praticados pela equipe de apoio no processo licitatório, é subsidiária e depende da comprovação de dolo ou culpa.
C
foi incorreta a nomeação de Carlos para atuar como agente de contratação nos processos licitatórios, pois ele não é servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da Administração Pública.
D
é correta a nomeação de Carlos para atuar como agente de contratação nos processos licitatórios no âmbito do Estado do Paraná, com auxílio de uma equipe de apoio que, entretanto, poderá ser constituída de servidores não efetivos.
Os agentes públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/21 devem preencher o seguinte requisito:
14.133/21
I. Sejam, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
II. Não tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração, nem tenham com eles vínculo de parentesco colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
A
Somente I.
B
Somente II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
"As normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados [...]" (BRASIL, 1988), são de competência privativa para legislar:
A
da União.
B
da Advocacia-Geral da União.
C
da Câmara dos Deputados.
D
do Senado Federal.
E
do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Púbiicos (MGI).
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual o seguinte trabalho:
A
Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos
B
Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico
C
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
D
Empreitada por preço global
Sobre Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a afirmação verdadeira.
A
A Lei 14.133/2021 estabelece que a licitação é o procedimento utilizado para a contratação de serviços e obras, mas não se aplica à aquisição de bens.
B
A nova lei de licitações cria o "Portal Nacional de Contratações Públicas", uma plataforma digital que centraliza todas as informações e processos relacionados a licitações e contratos.
C
A modalidade de licitação denominada "concorrência" é utilizada para a compra de bens e serviços de menor valor, simplificando o processo de contratação.
D
A Lei 14.133/2021 estabelece que as empresas inidôneas não podem participar de licitações, mas não menciona as sanções aplicáveis às empresas que descumprem as regras de licitação.
Ao desempenhar o processo de compras no IF Baiano, você normalmente deverá observar o procedimento de licitação. Qual é a característica desse procedimento que merece destaque?
A
Licitação é um procedimento administrativo formal.
B
Licitação é um procedimento burocrático desnecessário.
C
Licitação é um procedimento eventual contínuo.
D
Licitação é um procedimento oportunista abrangente.
E
Licitação é um procedimento idealizado desproposital.
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Conforme a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o “Tegime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado” refere-se:
A
contratação por tarefa.
B
contratação integrada.
C
contratação semi-integrada.
D
fornecimento e prestação de serviço associado.
E
empreitada integral.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, inclusive quando induzido a erro pela atuação da equipe.
B
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado leiloeiro.
C
Em licitação que envolva bens ou serviços comuns, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
D
As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata essa Lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nessa Lei.
E
Em licitação que envolva bens ou serviços padronizados cujo objeto seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
De acordo com as definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas, se denominam:
A
Bens e serviços comuns.
B
Bens e serviços especiais.
C
Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
D
Serviços e fornecimentos contínuos.
E
Serviços não contínuos ou contratados por escopo.
Ano:
2024
Banca:
MS Concursos
Conforme as definições dadas pela Lei de Licitações, marque a alternativa incorreta.
A
Serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
B
Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, são aqueles cujo modelo de execução contratual exigem, entre outros requisitos, que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços; que o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos; que o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
C
Obra é toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa do engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.
D
Projeto básico é conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, o serviço, o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, que possibilite a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos.
NÃO é um dos objetivos do processo licitatório:
A
Assegurar que não haja tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, visando à seleção daquele que melhor atende o interesse do administrador e do administrado.
B
Evitar, com o processo licitatório, a contratação com sobrepreço ou superfaturamento.
C
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
D
Assegurar que, durante o processo, seja feita seleção de proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública.
E
Assegurar a justa competição.
Nas licitações e nas contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo presidente da República.
C
Certo
E
Errado
“Conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares”.
O trecho acima se refere a definição de:
A
credenciamento.
B
comissão de contratação.
C
entidade gerenciadora.
D
órgão participante.
Gerar simulado