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Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e...
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considerando-se as disposições referentes à formalização dos contratos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de ___________________, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da ______________ e as disposições de direito privado.
A
direito administrativo | Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
B
direito público | teoria geral dos contratos
C
direito constitucional | legislação internacional
D
direito civil | contratação pública