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Para fins da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei das...
Para fins da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei das Licitações), considera-se licitante:
A
O indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
B
O agente público dotado de poder de decisão.
C
A pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da referida Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
D
A pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
E
A pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.