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De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021...
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual o seguinte trabalho:
A
Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos
B
Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico
C
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
D
Empreitada por preço global