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Questões de Concurso sobre Princípio do julgamento objetivo
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De acordo com o princípio do julgamento objetivo, a comissão de licitação deve basear a sua escolha exclusivamente nos critérios e nos fatores previstos no edital. No entanto, visando à proposta mais vantajosa, é lícito à Administração aceitar oferta de vantagem não prevista no instrumento convocatório, desde que essa vantagem se baseie na oferta de outro licitante.
C
Certo
E
Errado
A análise das propostas feita de forma imparcial e técnica baseia-se no princípio do julgamento objetivo.
C
Certo
E
Errado
Na forma da Lei nº 14.133/2021, a fase de julgamento das propostas deve observar o princípio do julgamento objetivo, que implica em:
A
Utilizar critérios subjetivos para buscar a proposta mais vantajosa.
B
Decidir de acordo com a conveniência da autoridade competente.
C
Fundamentar a decisão em critérios claros e previamente definidos no edital.
D
Permitir a negociação direta com qualquer licitante.
E
Priorizar o menor preço, independentemente da qualidade técnica.
São considerados princípios que regem a licitação, EXCETO
A
julgamento subjetivo.
B
formalismo procedimental.
C
inalterabilidade do edital.
D
indistinção.
E
publicidade.
Assinale a afirmativa CORRETA a respeito do Princípio do Julgamento, objetivo que rege as licitações.
A
Assegura que a administração não faça discriminação entre os participantes de um certame, por exemplo, criando cláusulas no edital que favoreçam algumas empresas em detrimento de outras.
B
Significa dizer que a administração deve adotar critérios objetivos e preestabelecidos para suas decisões, aplicando a imparcialidade, sendo objetiva em suas decisões e atitudes.
C
Faz com que o julgador seja o Pregoeiro ou a Comissão de Licitação, deve observar os critérios do edital nos seus julgamentos.
D
Esse princípio significa que a administração deve agir sempre dentro do que a lei permite, incluindo o próprio poder público sob pena de invalidar seus atos.
E
Determina que a administração tenha uma conduta de boa-fé, estipulando que seus atos estejam em conformidade com a Ética, tanto pela própria administração, quanto pelos licitantes.
Sobre os princípios da licitação, previstos no Art. 5º, da Lei nº 14.133/21, avalie as proposições:
I.A licitação deverá observar o princípio do julgamento objetivo.
II.O orçamento sigiloso é um princípio aplicável às licitações.
III.A economicidade é prevista expressamente como princípio das licitações.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição III está correta.
B
Apenas as proposições I e III estão corretas.
C
Apenas as proposições II e III estão corretas.
D
Apenas as proposições I e II estão corretas.
E
Apenas a proposição II está correta.
A Lei nº 14.133/2021, que atualiza as normas de licitações e contratos administrativos, estabelece que o julgamento das propostas deve ser feito de forma objetiva, com base em critérios preestabelecidos. Essa mudança visa garantir maior transparência e eficiência no processo licitatório.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos princípios da licitação.
A
O princípio do julgamento objetivo, que constitui desdobramento da impessoalidade, significa que a classificação das propostas deve observar os critérios fixados no edital e no que consta a Lei nº. 14.133/2021.
B
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, é obrigatória a celebração do contrato com o vencedor da licitação, salvo se este desistir ou não firmar o contrato no prazo estabelecido, não havendo a possibilidade de revogação ou anulação do procedimento após a sua homologação.
C
O instrumento convocatório é a regra interna da licitação, em concordância com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
D
O princípio da competitividade, que também decorre da impessoalidade, significa que é de interesse da Administração Pública atrair o maior número possível de propostas no procedimento licitatório.
E
De acordo com o princípio da legalidade, os julgamentos nas fases de classificação e de habilitação são exercidos sob competência vinculada.
Em relação à definição do princípio licitatório do julgamento objetivo, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Somente o Poder Judiciário pode homologar uma licitação.
B
O juiz de direito da comarca deve participar de toda licitação municipal.
C
O julgamento deve ser feito de acordo com critérios fixados no edital.
D
O objeto licitado pode variar livremente até a data do julgamento.
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre os princípios previstos nesta Lei, assinale a definição correta.
A
Princípio da Eficiência: pelo qual a Administração Pública deve sempre aceitar a proposta que entregue o resultado mais rápido, em termos temporais, visto que este critério denota, de forma objetiva, a eficácia administrativa.
B
Princípio da Impessoalidade: pelo qual a Administração Pública não pode contratar com qualquer pessoa. Existe a necessidade de prévia seleção de quais indivíduos, sejam pessoas físicas, ou pessoas jurídicas, podem participar de cada processo licitatório. Esta decisão é exclusiva da Administração Pública.
C
Princípio da Vinculação ao Edital: pelo qual a Administração Pública possui discricionariedade, dentro dos limites da lei, para que sejam estabelecidos os parâmetros do edital. Uma vez publicado o edital, não havendo alterações lícitas posteriores, a Administração Pública fica obrigada a seguir as regras do edital.
D
Princípio do Julgamento Objetivo: pelo qual a Administração Pública deve escolher, objetivamente, a proposta que melhor lhe convier, segundo os critérios pessoais dos responsáveis pelo processo licitatório. A peculiaridade da atividade administrativa permite, no caso das licitações, que as decisões e escolhas dos responsáveis pelo processo licitatório seja tomada de forma livre, desde que justificada na convicção pessoal dos responsáveis.
Qual é o princípio básico da licitação que se apoia em fatores concretos pedidos pela Administração, em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite?
A
Julgamento objetivo.
B
Procedimento formal.
C
Probidade administrativa.
D
Igualdade entre os licitantes.
E
Vinculação ao edital ou convite.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na seara do processo licitatório, o princípio do julgamento objetivo das propostas prega
A
objetividade no julgamento das propostas, não sendo utilizado na modalidade de escolha por melhor técnica.
B
a objetividade do julgamento das propostas, devendo ser realizado conforme os tipos de licitação, critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores nele referidos.
C
a escolha do vencedor da licitação pela análise do cumprimento de todas as regras expostas em edital, considerando ainda, ao final, a composição entre técnica e preço.
D
a escolha da proposta vencedora sob o critério único do menor preço, independentemente da modalidade licitatória utilizada.
E
que o desempate dentre propostas em uma mesma licitação se dê pelo critério do menor preço e, se estes foram coincidentes, em favor da empresa mais antiga no mercado.
São objetivos do processo licitatório, EXCETO:
A
Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
B
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
C
Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
D
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
E
Estimular a improbidade administrativa no setor público.
O princípio do julgamento objetivo estabelece que a proposta mais vantajosa para administração pública é a que deve ser a escolhida.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal N.º 8.666/1993, em seu Artigo 3º, indica os princípios aplicáveis às licitações na seguinte ordem: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; julgamento objetivo, e, dos que lhes são correlatos. Analisando o princípio do Julgamento Objetivo, julgue as alternativas abaixo e assinale a correta.
A
O princípio do Julgamento objetivo é o que se baseia no valor de referência indicado no edital
B
É princípio de toda licitação que o Julgamento objetivo se apoie em fatores abstratos em conformidade com o ofertado pelos proponentes
C
O princípio do Julgamento objetivo, visa impedir que a licitação seja decidida sob o influxo do subjetivismo, de sentimentos, impressões, ou propósitos pessoais dos membros da comissão julgadora
D
O princípio do Julgamento objetivo visa afastar o discricionarismo na escolha das propostas, obrigando os julgadores a aterem ao critério prefixado pelos proponentes
E
Por esse princípio, obriga as concorrentes a se ater ao critério fixado no ato de convocação, evitando o direcionamento no julgamento
Ano:
2020
Banca:
AV Moreira
Conforme o jurista Marçal Justen Filho “A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção de proposta da contratação mais vantajosa, com observância do princípio da Isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica.”. Em posse do conceito de Licitação e sabendo também que esta está estritamente vinculada a diversos princípios, dentre eles, os princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio norteador do processo licitatório:
A
Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório.
B
Princípio do Sigilo das Propostas.
C
Princípio da Pessoalidade.
D
Princípio do Julgamento Objetivo.
E
Princípio da Moralidade.
O artigo 45 da Lei no 8.666/93 estipula que “o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle”.
O princípio subentendido nesse dispositivo é o
A
da Publicidade.
B
da Legalidade.
C
do Julgamento objetivo.
D
da Igualdade.
E
da Adjudicação compulsória.
Para o princípio do Julgamento Objetivo, temos que:
A
o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os tipos de licitações e os critérios objetivos fixados previamente no edital.
B
depois de concluído o procedimento licitatório, o Poder Público não pode atribuir o objeto da licitação a outro que não seja o vencedor.
C
a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.
D
o menor preço deverá sempre prevalecer.
E
a melhor técnica é a que deve prevalecer.
De acordo com Angélico, fazem parte do rol dos princípios que regem as licitações:
A
Princípio da Delegação de Competência e Princípio do julgamento objetivo.
B
Princípio da Probidade Administrativa e Princípio da Delegação de Competência.
C
Princípio da Probidade Discricionária e Princípio do julgamento objetivo.
D
Princípio da Probidade Administrativa e Princípio do julgamento objetivo.
O princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter discricionário quando da escolha de propostas em processo licitatório, obrigando os julgadores a se ater aos critérios prefixados pela administração pública, o que reduz e delimita a margem de valoração subjetiva no certame.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado