Com base no art. 76 da Lei nº 14.133/2021, que trata sobre a alienação de bens imóveis da administração pública, qual das seguintes situações exige a realização de licitação?
A
Venda de um imóvel da União a uma autarquia federal.
B
Doação de um imóvel a um órgão público de outro estado para uso administrativo.
C
Permuta de um imóvel público por outro de menor valor para atender às finalidades da administração.
D
Alienar imóveis para regularização fundiária de interesse social, quando estes são usados em programas habitacionais.
E
Venda de um imóvel público a um particular para fins comerciais.