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Assinale a alternativa correta acerca da alienação de bens públicos, conforme a Lei nº ...
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Q3870617
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca da alienação de bens públicos, conforme a Lei nº 14.133/2021.
A
É prescindível autorização legislativa para a alienação de bens imóveis pertencentes às autarquias e fundações.
B
Se o imóvel for de baixo valor, a modalidade de licitação pode ser o diálogo competitivo.
C
Para a venda de bens imóveis, será concedido direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.
D
Tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de permuta entre entidades da Administração Pública.