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Questões de Concurso sobre Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa
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Com a nova lei de licitações e contratos administrativos, duas das modalidades de licitações previstas na Lei nº 8.666/1993 serão revogadas dois anos após 01 de abril de 2021. Além disso, uma nova modalidade foi criada. Sendo assim, assinalar a alternativa que apresenta as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021:
A
Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo competitivo.
B
Pregão, Concorrência e Tomada de Preços.
C
Pregão, Concorrência, Tomada de Preços e Diálogo Competitivo.
D
Concorrência, Concurso, Leilão e Convite.
E
Carta Convite, Concorrência, Compra Direta e Dispensa.
A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode ocorrer por inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
As compras ou contratações diretas podem se dar por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Dispensa.
2. Inexigibilidade.
Coluna 2
( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
( ) Contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
( ) Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 1 – 2 – 2 – 2.
B
2 – 1 – 2 – 1 – 2.
C
2 – 1 – 1 – 2 – 1.
D
2 – 2 – 1 – 1 – 1.
E
1 – 2 – 1 – 2 – 1.
A respeito das modalidades de licitação abordadas na Lei n° 8.666/1993, tem-se que para uma obra de engenharia com valor estimado em R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) a contratação será por meio de:
A
concorrência.
B
tomada de preços.
C
convite.
D
concurso.
E
Leilão.
No setor público, para efetuar a compra e venda de ativos, bem como para contratar serviços e executar obras, é preciso seguir certos trâmites jurídicos. O processo de licitação refere-se ao conjunto de ações administrativas usadas para compra, venda de propriedades e contratação de serviços por órgãos federativos. A legislação sobre licitações estabelece normas e procedimentos para as compras e contratações públicas garantindo transparência, isonomia e busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
Nas situações em que a competição é inviável, como na contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a licitação é inexigível.
B
A modalidade de licitação Tomada de Preços é exclusiva para aquisição de bens e serviços comuns, sendo a disputa feita por meio de lances verbais em sessão pública.
C
Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública, sem qualquer limite percentual ou justificativa para o acréscimo ou supressão de seu valor inicial.
D
A modalidade Concorrência destina-se, exclusivamente, às compras de pequeno valor, sendo permitida a participação de qualquer interessando que comprove a sua qualificação mínima durante o processo licitatório.
De acordo com as disposições do inciso XIII do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, poderá a Administração realizar a contratação direta através de:
A
Licitação pré-qualificada.
B
Dispensa de licitação.
C
Inexigibilidade de licitação.
D
Licitação dispensada.
E
Credenciamento.
A lei 8.666/1993 estabelece o regramento geral sobre licitações e contratos da Administração Pública. Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre licitações da Administração Pública nos termos da Lei 8.666/1993
A
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
B
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 2 (dois) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.
C
São modalidades de licitação concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, melhor técnica e maior lance.
D
É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E
É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu, dentre outras providências, as normas para licitações e contratos da Administração Pública.
A
Mediante apresentação de justificativa, fica permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades de licitação referidas pela Lei Federal nº 8.666/1993.
B
Para obras e serviços de engenharia, a modalidade de licitação concorrência será determinada em função do valor estimado da contratação, no limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
C
As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
D
Uma licitação será dispensável para obras e serviços de engenharia de valor até 30% (trinta por cento) do limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
Nos casos de grave perturbação da ordem pública, é possível afirmar que a licitação será
A
dispensável.
B
inexigível.
C
proibida.
D
obrigatória.
E
dispensada.
Complete a lacuna.
_____________é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
A
Consulta
B
Aquisição
C
Cadastro
D
Concurso
E
Leilão
Na modalidade CONVITE o prazo mínimo para que as empresas apresentem suas propostas, a partir do recebimento do edital é de:
A
2 dias.
B
5 dias.
C
7 dias.
D
10 dias.
Sobre as modalidade de licitação, analise os itens a seguir:
I- Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II - Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Verifique as afirmativas relacionadas a Licitações apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
(__)Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
(__)É dispensável a licitação, por exemplo, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Fonte: Lei nº 8.666/1993
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V, V, V.
B
F, V, F.
C
V, F, F.
D
V, F, V.
E
F, F, V.
Caso o Município deseje realizar a alienação de bens móveis inservíveis, é necessário que isso ocorra mediante licitação, de acordo com a legislação vigente. Qual a modalidade de licitação que se adota nesse caso?
A
Concorrência.
B
Concurso.
C
Leilão.
D
Pregão.
E
Tomada de Preço.
A prefeitura do município de Pindaí pretende contratar uma empresa para elaborar um projeto técnico de engenharia e construir um hospital no município. O valor estimado do contrato é R$ 3.200.000,00. Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, a licitação deve ocorrer na modalidade
A
concorrência.
B
tomada de preço.
C
pregão eletrônico.
D
convite.
E
inexigibilidade.
Considerando as modalidades expressamente previstas na Lei nº 8.666/1993 e as atualmente previstas na Lei nº 14.133/ 2021, assinale a afirmativa correta.
A
A modalidade pregão está prevista na Lei nº 8.666/1993.
B
Na Lei nº 14.133/2021, foi suprimida a modalidade convite.
C
Na Lei nº 8.666/1993, o diálogo competitivo só se aplica para obras.
D
A modalidade concorrência está prevista apenas em uma das normas.
E
Na Lei nº 8.666/1993, a tomada de preços destina-se a quaisquer interessados.
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 30 (trinta) dias para as seguintes modalidades de licitação, previstas na Lei 8.666/93:
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Concurso
B
Leilão
C
Carta Convite
D
Tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA
A
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de convite.
B
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de tomada de preços.
C
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
D
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de concorrência.
Considerando a Lei 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:
A
Caução.
B
Convite.
C
Tomada de preço.
D
Leilão.
Analise atentamente o trecho a seguir:
“Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.”
O conceito apresentado no trecho trata-se da modalidade de licitação de:
A
Concorrência.
B
Tomada de preços.
C
Convite.
D
Leilão.
E
Concurso.
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