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Marque a alternativa correta de acordo com a Lei Nº 8666/93.
Marque a alternativa correta de acordo com a Lei Nº 8666/93.
A
O leilão somente pode ser cometido a leiloeiro oficial.
B
Os contratos regidos pela referida Lei não poderão ser alterados.
C
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei.
D
A licitação poderá ser sigilosa, sendo os atos de seu procedimento inacessíveis ao público, salvo quanto ao conteúdo das propostas.
E
As normas de licitações e contratos não podem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.