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Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi...
Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de contratação para a licitação de novos drones para as operações investigativas do órgão.
Nessa situação, Melquisedeque deverá garantir a publicidade:
A
do orçamento estimado da contratação e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas;
B
da minuta de contrato, dos termos de referência, do anteprojeto e dos projetos;
C
do conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;
D
dos dados pessoais tratados no curso da licitação, independentemente do consentimento dos seus titulares;
E
do preço estimado ou do máximo aceitável, salvo quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.