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Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. Para julgamento das propostas no pregão eletrônico serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço, devendo-se considerar, exceto:
prazo para a execução do contrato.
prazo do fornecimento.
os parâmetros máximos de desempenho.
as especificações técnicas.
os parâmetros mínimos de qualidade.