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Questões de Concurso sobre Vedações do Pregão
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a Lei n.o 10.520/2002, assinale a alternativa correta, a respeito da modalidade de licitação denominada pregão.
A
A modalidade de pregão somente é admitida para a aquisição, pela União, de bens comuns.
B
É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
C
A fase externa do pregão será iniciada com a publicação da aprovação do certame no Diário Oficial da União (D.O.U.).
D
É lícita a exigência de garantia de proposta apresentada em pregão.
E
O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.
O pregão é uma das modalidades de licitação que pode ser utilizada pela Administração Pública para a aquisição de bens e serviços. Instituído pela Lei nº 10.520/2002, o pregão visa facilitar o processo de compra de bens e serviços considerados comuns.
Com relação à Lei do Pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a exigência de garantia de proposta por parte da Administração Pública.
II. O prazo de validade das propostas será de 60 dias, caso outro prazo não seja especificado no edital.
III. É vedada a realização do pregão por meio de recursos de tecnologia da informação.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O pregão é a modalidade de licitação indicada para a aquisição de bens e serviços comuns.
No pregão é vedada:
1. A exigência de garantia de proposta.
2. A apresentação de recursos depois de ser declarado o vencedor da etapa competitiva.
3. A negociação do pregoeiro diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço.
4. A exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
É vedada a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.
B
Em licitações, a utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é recomendada, porém opcional.
C
É obrigatório que locações imobiliárias e alienações sejam realizadas por pregão na forma eletrônica.
D
O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras.
E
No procedimento para um pregão, na forma eletrônica, não há a etapa de abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva.
A modalidade PREGÃO, instituída pela Lei 10.520/02 é caracterizada por, EXCETO:
A
Oferta de lance-oferta verbal durante o certame.
B
Vedação de negociação direta entre o pregoeiro e o licitante para obter melhor preço.
C
Apresentação de documentação de habilitação após a disputa.
D
Sessão coordenada por Pregoeiro e equipe de apoio.
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A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns. A fase preparatória do pregão deve observar alguns pontos, apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:
A
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.
B
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
D
A autoridade competente definirá as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
E
É vedado que o pregoeiro e respectiva equipe de apoio sejam formados por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Com relação à licitação na modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
A
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares.
B
A aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame é proibida.
C
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
Poderá ser exigida garantia de proposta em prol da celeridade do certame.
E
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá apresentar recurso devidamente arrazoado no prazo de 5 (cinco) dias.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo a Lei n.º 10.520/2002, é vedada a exigência de garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
C
Certo
E
Errado
Considere que, ao realizar o pregão eletrônico para contratação de serviço comum a determinado órgão público federal, diante do baixo valor da contratação, o gestor do órgão tenha dispensado a elaboração de termo de referência. Com base nessas informações, é correto afirmar que a decisão do gestor respeitou as normas aplicáveis a essa modalidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO sobre a Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade Pregão para as licitações.
A
É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame licitatório.
B
É utilizada para aquisição de bens e serviços comuns.
C
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
D
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E
Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993.
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Administrativo - 2021
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 10.520/02 (Pregão) e identifique as corretas:
I-É vedada a exigência de garantia de proposta.
II-É facultativa a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III-É obrigatória a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
Conforme a Lei no 10.520/2002, no pregão
A
o prazo de validade das propostas será de 30 dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
é necessária a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
não se aplicam as normas gerais da lei de licitações e contratos públicos (Lei no 8.666/1993).
D
é vedada a exigência de garantia de proposta.
E
é dispensada a documentação no respectivo processo administrativo dos atos essenciais da licitação quando realizados em meio eletrônico.
Conforme o Art. 5º da Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa INCORRETA.
É vedada a exigência de:
A
Garantia de proposta.
B
Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
Prazo de validade da proposta.
D
Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Auditor Fiscal da Receita Municipal - 2020
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, quanto ao pregão, é vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes em qualquer circunstância.
III. Pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
A Lei nº 10.520/02 é uma legislação:
A
reguladora das modalidades de licitação típicas do regime diferenciado de contratação.
B
que veda a participação de bolsas de mercadorias nas atividades técnicas realizadas por órgãos e entidades promotoras da licitação, haja vista as peculiaridades da matéria regulada.
C
aplicável alternativamente à Lei nº 8.666/93, mediante uma opção a ser realizada previamente pelo legislador local, diferentemente da União e dos Estados, no caso dos municípios.
D
que veda a exigência de garantia de proposta e a aquisição de edital como condição de participação no certame.
E
que não indica as fases do procedimento licitatório regulado, haja vista a sua remissão, nessa matéria, à Lei nº 8.666/93.
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Conforme disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - “Lei do Pregão”, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
II. O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
III. A garantia deverá ser apresentada em até 5 (cinco) dias do recebimento da proposta.
IV. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Somente três assertivas estão corretas.
C
Somente duas assertivas estão corretas.
D
Somente uma assertiva está correta.
No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Decreto no 5.450 de 2005, caberá ao pregoeiro:
A
auditar o contrato com o fornecedor.
B
credenciar-se no SICAF para os certames promovidos.
C
empenhar, liquidar e pagar a despesa do pregão.
D
indicar o vencedor do certame.
E
remeter, no prazo estabelecido, a proposta e seus anexos para análise da administração pública.
O pregão é uma modalidade de licitação que é aberta para todo o público, inclusive via internet, na qual qualquer interessado pode acompanhar o processo licitatório.
Portanto, a adoção do pregão se justifica em função
A
da focalização da oferta e, portanto, da dispersão dos resultados.
B
do aumento da transparência e do controle social.
C
do melhor custo-benefício e da inovação tecnológica.
D
da utilização da tecnologia em benefício do setor público.
E
da modernização dos governos e de sua adequação ao mercado.
Ano:
2019
Tendo em vista a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, leia as proposições abaixo:
I - É vedada a definição do objeto do pregão de forma imprecisa, insuficiente ou obscura.
II - É vedada a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III - É vedada a especificação do objeto que, por excessiva, irrelevante ou desnecessária, limite a competição.
IV - É vedada a realização do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas as proposições I e II estão corretas.
B
Apenas as proposições I, II e III estão corretas.
C
Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as proposições II, III e IV estão corretas.
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