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Questões de Concurso sobre Vedações do Pregão
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Segundo Prado (2014), é uma modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520/2002 no âmbito de todos os entes da Federação. É uma alternativa a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, sem limite de valor. Nessa modalidade, também é possível o uso de meio eletrônico por meio de comunicação pela internet.
Qual modalidade de licitação é essa descrita no trecho acima?
A
Pregão.
B
Consulta.
C
Tomada de preços.
D
Cotação.
E
Leilão.
Nos termos da Lei 10.520/2002, são vedadas todas as exigências abaixo, EXCETO:
A
Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
B
Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
C
A fixação do prazo de validade das propostas em período inferior a 90 (noventa) dias.
D
Garantia de proposta.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, é vedada a
exigência de garantia de proposta bem como a exigência de
que os licitantes adquiram o edital para participarem do
certame.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei nº 10.520/2002, no caso da utilização
do pregão é VEDADO
A
exigir pagamento de taxa referente ao fornecimento
do edital em qualquer hipótese.
B
estabelecer prazo de 10 dias úteis para a apresentação
das propostas, contados a partir da publicação
do edital.
C
exigir garantia de proposta.
D
inabilitar empresa interessada após a verificação da
melhor proposta.
E
abrir negociação diretamente com o proponente para
a obtenção de preço melhor.
Na aquisição de bens e serviços comuns, através de licitação é vedada a exigência de:
1- garantia de proposta.
2- aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
3- pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002 estão corretas as afirmações:
A
1 e 2, apenas.
B
1, 2 e 3.
C
1 e 3, apenas.
D
2 e 3, apenas.
Entre outras proibições, veda-se, no pregão, a exigência
de garantia de proposta bem como a exigência da aquisição do
edital pelos licitantes como condição para participação no
certame.
C
Certo
E
Errado
O Pregão, instituído pela Lei n.º 10.520/02, poderá ser utilizado como uma modalidade de licitação. Contudo, para a sua realização, é vedada a exigência dos seguintes documentos dos concorrentes:
A
Lista de presença assinada pelo concorrente interessado em outras licitações desse modelo, demonstrando experiência na participação.
B
Demonstração de capital social em valor mínimo de 50% do valor da licitação.
C
Evolução patrimonial dos últimos 5 anos para demonstrar que o concorrente tem solidez para executar o contrato, caso seja declarado vencedor.
D
Garantia de proposta, aquisição de edital pelos licitantes e o pagamento de taxas e emolumentos, exceto em relação ao fornecimento de edital, para custeamento da reprodução gráfica.
E
Exibir os últimos três balanços patrimoniais, para que o princípio contábil da continuidade seja atendido.
Assinale a alternativa correta:
A
A licitação exige, para sua realização, a presença concomitante dos pressupostos fático, lógico e jurídico.
B
O pregão é a modalidade de licitação que pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, desde que o valor estimado para a contratação não ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
C
Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista
D
Na alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais deve ser adotada a modalidade de leilão ou de tomada de preços.
E
É expressamente vedada a licitação na modalidade pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns quando efetuadas pelo sistema de registro de preços prevista na Lei Federal n.o 8.666/93.
A Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art..37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm)
Art. 5º É vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Marque o(s) inciso(s) que está (ão) correto (s).
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I e II apenas.
D
II e III apenas.
E
I – II e III.
caso seja realizado pregão, deverão os licitantes adquirir o
edital como condição para a participação no certame.
C
Certo
E
Errado
A Administração pública, em determinado pregão, fez as seguintes exigências:
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III. Cobrança de taxa referente ao fornecimento do edital, não superior ao custo de sua reprodução gráfica.
Nos termos da Lei no 10.520/02, é vedada a exigência do que consta em
A
III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II, apenas.
A respeito do pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
II. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentar contra‐razões em igual número de dias, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo‐lhes assegurada vista imediata dos autos.
III. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. Assinale:
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O órgão público que estiver promovendo um pregão poderá cobrar taxa para fornecimento do edital de licitação, desde que a aquisição do edital não constitua condição para participação no certame.
C
Certo
E
Errado
Foi realizada licitação na modalidade pregão para a compra de cartuchos de tinta para impressoras. Após a entrega dos produtos, estes apresentaram defeitos insanáveis, levando à rescisão do contrato, por não atendimento às especificações do Edital quanto à qualidade do produto, com devolução de todos os cartuchos e restituição dos valores pagos. Diante do ocorrido deve a Administração:
A
convocar o segundo colocado para com este celebrar contrato caso sejam aceitas as mesmas condições oferecidas pelo vencedor.
B
contratar, por dispensa, o segundo colocado por dispensa, nos termos de sua proposta, eis que o seu produto não é de baixa qualidade.
C
realizar nova licitação para seleção de futuro fornecedor.
D
convocar o segundo colocado para com este celebrar contrato nos termos de sua proposta, eis que o seu produto não é de baixa qualidade.
Em relação a modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa correta.
A
As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
B
O prazo de validade das propostas será de 30 dias, se outro superior não estiver fixado no edital.
C
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D
A modalidade de licitação pregão, diferente das demais modalidades de licitação, dispensa a fase de habilitação dos licitantes.
E
É vedado o uso da modalidade de licitação pregão para aquisição de bens e serviços de informática.
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