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Na aquisição de bens e serviços comuns, através de...
Na aquisição de bens e serviços comuns, através de licitação é vedada a exigência de:
1- garantia de proposta.
2- aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
3- pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002 estão corretas as afirmações:
A
1 e 2, apenas.
B
1, 2 e 3.
C
1 e 3, apenas.
D
2 e 3, apenas.