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Questões de Concurso sobre Garantia de proposta
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Sobre garantias em processos licitatórios, assinale a afirmativa correta.
A
A garantia de proposta não poderá ser superior a um por cento do valor efetivamente contratado.
B
Garantia de proposta, como pré-requisito de habilitação, só poderá ser exigida no ato da assinatura do contrato.
C
Uma vez efetuado o recolhimento do valor referente à garantia de proposta, essa não poderá mais ser devolvida.
D
A garantia de proposta deverá ser devolvida aos licitantes no prazo de dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
E
Quando o vencedor de determinado certame se recusar a assinar o contrato, a Administração Pública convocará o segundo colocado e devolverá o valor da garantia de proposta ao primeiro colocado desistente.
A sociedade empresária XYZ, interessada em participar de um processo licitatório cujo edital fora publicado pelo Estado Alfa, tomou conhecimento de que poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que
A
a garantia de proposta deverá ser prestada em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido por ato do Ministro da Casa Civil.
B
a garantia de proposta poderá ser dispensada, por decisão motivada da autoridade administrativa competente, a pedido do licitante interessado, desde que se trate de empresa constituída e em funcionamento há mais de um ano e que tenha notória especialização na matéria objeto da contratação pública.
C
a garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de trinta dias, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
D
implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação.
E
a garantia de proposta não poderá ser superior a dez por cento do valor estimado para a contratação.
Pode-se exigir, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, limitada a 5% do valor estimado para a contratação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a Lei n.o 10.520/2002, assinale a alternativa correta, a respeito da modalidade de licitação denominada pregão.
A
A modalidade de pregão somente é admitida para a aquisição, pela União, de bens comuns.
B
É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
C
A fase externa do pregão será iniciada com a publicação da aprovação do certame no Diário Oficial da União (D.O.U.).
D
É lícita a exigência de garantia de proposta apresentada em pregão.
E
O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.
O pregão é uma das modalidades de licitação que pode ser utilizada pela Administração Pública para a aquisição de bens e serviços. Instituído pela Lei nº 10.520/2002, o pregão visa facilitar o processo de compra de bens e serviços considerados comuns.
Com relação à Lei do Pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a exigência de garantia de proposta por parte da Administração Pública.
II. O prazo de validade das propostas será de 60 dias, caso outro prazo não seja especificado no edital.
III. É vedada a realização do pregão por meio de recursos de tecnologia da informação.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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Se o edital de licitação exigir a prestação de garantia, o contratado poderá optar pelas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, sendo vedado o oferecimento de garantia de outras espécies, como títulos da dívida pública.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 10.520/02 – Pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação nos termos de regulamentação específica.
II. Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
III. É permitida a exigência de garantia de proposta.
IV. O prazo de validade das propostas será de 45 (quarenta e cinco) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II – III – IV.
B
II – III – IV.
C
I – II – III.
D
II – III.
E
I – II.
Sobre a regulamentação do Pregão, Lei nº 10.520//02, assinale a alternativa CORRETA.
A
É vedada a exigência de garantia de proposta.
B
A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
C
O pregão é modalidade de licitação restrita à aquisição de bens.
D
Por ser um procedimento mais célere, dispensa-se a documentação dos atos essenciais praticados.
E
Na fase externa, o prazo fixado para a apresentação das propostas será contado da consulta aos termos do edital.
Se determinada compra for realizada por meio de pregão, o órgão licitante estará proibido de exigir garantias dos licitantes na apresentação das propostas.
C
Certo
E
Errado
É vedada a exigência de garantia de proposta.
C
Certo
E
Errado
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A Lei n° 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão. Sobre as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
A
É permitida a exigência de garantia de proposta.
B
É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
É permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D
O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E
Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993.
Determinado órgão público iniciou um processo licitatório na modalidade pregão eletrônico e colocou, entre as exigências para a participação, que o concorrente garantisse sua proposta. O ato do órgão público está:
A
Errado, porque o órgão não pode fazer pregão eletrônico.
B
Errado, porque é vedada a exigência de garantia de proposta.
C
Correto, pois nesta modalidade de licitação pode-se fazer tal exigência.
D
Correto, sendo o valor da licitação muito pequena pode-se fazer tal exigência.
Entre outras proibições, veda-se, no pregão, a exigência
de garantia de proposta bem como a exigência da aquisição do
edital pelos licitantes como condição para participação no
certame.
C
Certo
E
Errado
O Pregão, instituído pela Lei n.º 10.520/02, poderá ser utilizado como uma modalidade de licitação. Contudo, para a sua realização, é vedada a exigência dos seguintes documentos dos concorrentes:
A
Lista de presença assinada pelo concorrente interessado em outras licitações desse modelo, demonstrando experiência na participação.
B
Demonstração de capital social em valor mínimo de 50% do valor da licitação.
C
Evolução patrimonial dos últimos 5 anos para demonstrar que o concorrente tem solidez para executar o contrato, caso seja declarado vencedor.
D
Garantia de proposta, aquisição de edital pelos licitantes e o pagamento de taxas e emolumentos, exceto em relação ao fornecimento de edital, para custeamento da reprodução gráfica.
E
Exibir os últimos três balanços patrimoniais, para que o princípio contábil da continuidade seja atendido.
A respeito do pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
II. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados a apresentar contra‐razões em igual número de dias, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo‐lhes assegurada vista imediata dos autos.
III. É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. Assinale:
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
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