Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Do direito de preferência - Revogado pela Lei nº 13.105/2015
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
16
questões encontradas
20
Mais recentes
A Lei Nº 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão para a aquisição de bens e serviços comuns. Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
A
Na fase preparatória do pregão, dentre outras, há de ser observado que a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
Na fase externa, quando da convocação dos interessados, do respectivo aviso, constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
C
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
D
A garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes, enquanto condições para a participação no certame são condições inexigíveis.
E
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
De acordo com a Lei no 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deverá ser integrada
A
por 05 (cinco) servidores estáveis, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
B
por 03 (três) membros, servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pelo pregão.
C
em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
D
em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
E
por 07 (sete) servidores ocupantes de cargo efetivo obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Em um processo licitatório que tomou como base a Lei 10.520/2002 (Lei que institui a modalidade do Pregão), conduzido na modalidade de pregão presencial e tendo como critério de julgamento o menor preço, foram apresentadas nos envelopes as seguintes propostas para o Item 1:
Empresa 1 – Valor R$ 1.300,00
Empresa 2 – Valor R$ 1.130,00
Empresa 3 – Valor R$ 1.000,00
Empresa 4 – Valor R$ 1.055,80
Empresa 5 – Valor R$ 1.030,00
Empresa 6 – Valor R$ 1.205,40
Considerando que todas as propostas atendiam às exigências do edital de licitação, e tendo como base apenas o preço ofertado, quais dessas empresas puderam participar da fase de lances verbais para o Item 1?
A
Apenas a Empresa 3 e a Empresa 5.
B
Apenas a Empresa 3, a Empresa 4 e a Empresa 5.
C
Apenas a Empresa 2, a Empresa 3, a Empresa 4 e a Empresa 5.
D
Apenas a Empresa 2, a Empresa 3, a Empresa 4, a Empresa 5 e a Empresa 6.
E
Todas as empresas.
Fundamentando-se na Lei nº 10.520/2000, marque a alternativa correta.
A
Do aviso constará a definição do objeto da licitação e a indicação do local, dia e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
B
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, efetuada por meio da publicação do edital em diário oficial.
C
A fase externa do pregão será iniciada com a publicação do edital em diário oficial, efetuada com a convocação dos interessados.
D
Do edital constará a definição do objeto da licitação e a indicação do local, dia e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do aviso.
E
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 80, incisos I ao VII, da Lei Federal nº 13.105, de 2015, considera-se litigante de má-fé aquele que: deduzir a pretensão ou a defesa contra o texto expresso de lei ou de fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidente manifestamente infundado; interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
II. À luz do artigo 113, incisos I ao III, da lei federal nº 13.105, de 2015, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, exceto quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
III. À luz do artigo 105 da Lei Federal nº 13.105, de 2015, a procuração geral para o foro, pode ser assinada digitalmente, na forma da lei, e deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o endereço completo. Se o outorgado integrar uma sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa sociedade, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e o endereço completo. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento do processo é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
No âmbito da modalidade de licitação Pregão, conforme a Lei 10520/2002, assinale a alternativa verdadeira:
A
A partir da publicação do aviso do certame o prazo mínimo para apresentação das propostas será de cinco dias úteis.
B
Dentre as modalidades de licitações o pregão é a única modalidade que tem limites de valores.
C
O prazo extraordinário de validade das propostas será de trinta dias, se outro não for fixado no edital.
D
Uma vez decididos os eventuais recursos, a Autoridade Competente fará a adjudicação do objeto ao vencedor e posterior homologação do procedimento.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições da Lei nº 13.105, de 2015.
II. Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da Lei nº 13.105, de 2015, lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei nº 10.520/02, art. 4º, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras. Está incorreto:
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
B
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao prefeito decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
D
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
E
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O cidadão que, de qualquer forma, participa do processo civil deve comportar-se de acordo com a boa-fé, atendendo ao disposto na Lei nº 13.105, de 2015.
II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à construção de casas populares, entre outros tipos de construção civil.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedada a disponibilização para os cidadãos do município, ainda que mediante requerimento por escrito, de informações referentes aos quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
II. À luz da Lei nº 13.105, de 2015, é correto afirmar que a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
III. É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que a Administração pública realize a contratação de serviços pela modalidade pregão e, cumpridas todas as etapas, declare o vencedor do certame, podendo haver recurso por parte de qualquer licitante, desde que observados os requisitos legais. De acordo com a Lei no 10.520/2002 (Pregão),
A
será concedido o prazo de cinco dias após a declaração do vencedor para a apresentação das razões do recurso, sendo os demais licitantes intimados desde logo para apresentar contrarrazões em igual número de dias.
B
a falta de manifestação imediata e motivada do licitante após a declaração do vencedor importará a decadência do direito de recorrer e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
C
o acolhimento de recurso importará, como regra, não apenas a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento, como anulará toda a licitação.
D
será concedido o prazo de sete dias após a declaração do vencedor para a apresentação das razões do recurso, sendo os demais licitantes intimados desde logo para apresentar contrarrazões em igual número de dias.
E
a falta de manifestação imediata e motivada do licitante após a declaração do vencedor importará a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor provisoriamente, abrindo-se o prazo de três dias para recurso após a adjudicação.
A Lei 10.520/2002 trata de uma modalidade licitatória denominada pregão. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. No pregão, é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
II. No pregão, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
III. No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas
B
I e II, apenas
C
II e III, apenas
D
I e III, apenas
E
I, apenas
Com base na Lei nº 10.520/02, no que tange à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa incorreta.
A
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
B
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou cargo efetivo da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
C
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
D
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
O pregão foi criado pela lei 10.520/2002. Assim, assinale a alternativa CORRETA, que dispõe sobre o intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e o envio de propostas.
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 30 (trinta) dias úteis.
B
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
C
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 20 (vinte) dias úteis.
Considere:
I. No momento da abertura da sessão do pregão, os interessados ou seus representantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.
II. O julgamento e a classificação das propostas se fazem pelo critério do menor preço, razão pela qual não podem ser enfrentados outros requisitos, como especificações técnicas ou parâmetros de desempenho.
III. O pregão apresenta uma peculiaridade em relação às demais modalidades de licitação. Isto porque, na fase de julgamento e classificação das propostas, há a combinação de proposta escrita com lances verbais.
IV. A habilitação do vencedor ocorrerá após a classificação das propostas e processa-se mediante a abertura do envelope contendo a documentação do licitante vencedor. Ressalte-se que, nessa fase, o pregoeiro não poderá, em qualquer hipótese, examinar documentação de habilitação do segundo colocado.
Nos termos da Lei no 10.520/2002, que trata do Pregão, está correto o que se afirma APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I e IV.
E
I e III.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Sobre Pregão, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser adotada a modalidade de Pregão para a aquisição de quaisquer bens e serviços. Bens e serviços comuns para os efeitos de Pregão são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade não dependam de especificações usuais no mercado.
B
A equipe de apoio da fase preparatória do Pregão deverá ser integrada em sua totalidade por servidores ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, ou emprego da administração necessariamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
C
Os licitantes apresentarão obrigatoriamente, sob pena de desqualificação, os documentos de habilitação, mesmo que já constantes do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios.
D
O acolhimento de recurso no Pregão importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
E
No Pregão, os licitantes deverão apresentar prévia e obrigatoriamente garantias idôneas da proposta.
Gerar simulado