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De acordo com a Lei nº 10.520/02, art. 4º, a fase externa do pregão será iniciada com a...
De acordo com a Lei nº 10.520/02, art. 4º, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras. Está incorreto:
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
B
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao prefeito decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
D
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
E
Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.