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O Lei nº 10.520/02, que dispõe sobre a modalidade...
O Lei nº 10.520/02, que dispõe sobre a modalidade licitatória conhecida como pregão (lei do pregão), foi elaborada com o propósito de reduzir a morosidade nas licitações promovidas pela Administração Pública, em relação à Lei nº 8.666/93.
Comparando lei do pregão com a lei nº 8.666/93, é correto afirmar que, via de regra, o pregão se difere por
A
permitir a combinação com outras modalidades previstas.
B
ter seu uso vedado por autarquias e fundações.
C
criar a possibilidade de utilização dos contratos de eficiência.
D
inverter as fases de habilitação e de julgamento.
E
ser utilizado apenas para a aquisição de bens e serviços especiais.