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De acordo com a Lei nº 10.520/2002, no pregão, a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante ocorre:
Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas.
Antes da abertura da sessão pública para o recebimento das propostas.
No momento em que o licitante retirar o edital da licitação.
Na data em que for convocado para assinar o contrato.
Antes da entrega do envelope contendo a indicação do objeto e do preço oferecido.


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