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Questões de Concurso sobre Etapas do Pregão
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Ainda de acordo com a Lei 10520, o prazo de validade das propostas da licitação na modalidade pregão, se outro não tiver fixado no edital, será de:
A
30 dias;
B
60 dias;
C
90 dias;
D
120 dias;
E
150 dias.
Entende-se Pregão como o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública, garantindo a isonomia, seleciona fornecedor ou prestador de serviço, visando à execução de objeto comum no mercado, permitindo aos licitantes, em sessão pública, reduzir o valor da proposta por meio de lances sucessivos. (Fernandes,2005): A Lei Federal n2 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. No que diz respeito à fase preparatória dessa modalidade, a assertiva correta é:
A
A autoridade competente sorteará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, a elaboração do projeto técnico, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor
B
A definição do objeto deverá ser precisa, apresentar as especificações e metodologias, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos e, ainda, a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução, a capacitação e a experiência do proponente.
C
A equipe de apoio justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento
D
Dos autos do procedimento, constarão a justificativa da contratação e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados
E
Para contratação de bens e serviços de informática, a administração adotará, obrigatoriamente, o tipo de licitação técnica e preço.
Com relação às fases
preparatória e externa do pregão, pode-se
afirmar que a fase preparatória compreende
A
a definição do objeto, a justificativa da
contratação e o termo de referência. Já a
fase externa compreende a convocação
dos interessados, a apresentação de lances
verbais e a confirmação das condições
habilitatórias.
B
o credenciamento dos interessados, a
elaboração da ata do pregão e a
designação do pregoeiro e de sua equipe
de apoio. Já a fase externa compreende o
estabelecimento dos critérios de aceitação
das propostas, a apresentação das
propostas escritas e o recurso contra a
decisão do pregoeiro.
C
a elaboração do termo de contrato, o
encaminhamento do processo instruído e o
recebimento dos envelopes. Já a fase
externa compreende a publicação do aviso
de edital, a abertura dos envelopes e a
declaração do vencedor do certame.
D
o termo de abertura do certame, a
designação do ordenador de despesas e a
adjudicação do objeto do certame. Já a
fase externa compreende a homologação
do resultado da licitação, a celebração do
contrato e a decisão sobre recursos.
E
o orçamento estimativo, o cronograma
físico-financeiro e a análise da
documentação habilitatória. Já a fase
externa compreende a abertura dos
envelopes, a assinatura da ata do pregão e
a publicação do extrato do contrato.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras. Analise-as.
I. A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local e, obrigatoriamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
III. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e o das ofertas com preços até 5% superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.
IV. Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de preço de mercado, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
V. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I, II, IV
B
III, V
C
II, V
D
II, IV
E
I, III, IV
Foi realizada licitação na modalidade pregão para a compra de cartuchos de tinta para impressoras. Após a entrega dos produtos, estes apresentaram defeitos insanáveis, levando à rescisão do contrato, por não atendimento às especificações do Edital quanto à qualidade do produto, com devolução de todos os cartuchos e restituição dos valores pagos. Diante do ocorrido deve a Administração:
A
convocar o segundo colocado para com este celebrar contrato caso sejam aceitas as mesmas condições oferecidas pelo vencedor.
B
contratar, por dispensa, o segundo colocado por dispensa, nos termos de sua proposta, eis que o seu produto não é de baixa qualidade.
C
realizar nova licitação para seleção de futuro fornecedor.
D
convocar o segundo colocado para com este celebrar contrato nos termos de sua proposta, eis que o seu produto não é de baixa qualidade.
A característica que diferencia o procedimento do pregão (Lei nº 10.520/02) de todos os demais procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) é
A
o uso de lances para definição do vencedor do certame.
B
a realização da fase de habilitação em momento posterior à fase de julgamento.
C
a possibilidade de substituição da apresentação de documentos de habilitação pela comprovação de registro em cadastro de fornecedores mantido pela Administração.
D
a condução do procedimento por autoridade designada pela Administração, ao invés de comissão de licitação.
E
o uso do critério de menor preço para julgamento das propostas.
Leia as assertivas e marque a alternativa CORRETA acerca do pregão eletrônico como prevê a Lei 10.520/2002.
I. Para aquisição de bens e serviços especiais, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei;
II. Em nenhum âmbito, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares;
III. O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital;
IV. Será exigido o pagamento de taxas e emolumentos, referentes a fornecimento do edital, nos valores de mercado, e aos custos de utilização de quaisquer recursos tecnológicos, quando for utilizado;
A
Todas as assertivas são corretas.
B
Somente as assertivas II e III são corretas.
C
Somente as assertivas I e IV são corretas.
D
Todas as assertivas são falsas.
A fase interna de uma licitação na modalidade pregão tem início com a convocação dos interessados, enquanto a fase externa ocorre a partir da aceitação do interessado para participar da licitação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 10520, a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados, tem de obedecer, dentre outras, as seguintes regras, EXCETO:
A
a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação;
B
do aviso têm de constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;
C
do edital têm de constar todas as normas que disciplinarem o procedimento;
D
o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de no máximo oito dias úteis;
E
no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e , se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
É regra estranha ao tratamento legal da modalidade de licitação dita pregão, em termos de normas gerais, a que determina que
A
no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
B
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.
C
para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
D
examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
E
encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
A Lei 10.250 determina que o pregão se inicia com:
A
o chamamento dos inscritos em registro
cadastral próprio por meio de aviso publicado
no Diário Oficial local, ou, não havendo, no Diário
Oficial do Estado e, facultativamente, divulgação
em jornal local ou por meios eletrônicos
B
a convocação dos interessados por meio de
aviso publicado no Diário Oficial, ou, em sua
falta no local, em jornal de circulação local e,
facultativamente, por divulgação em meios eletrônicos
e, conforme a magnitude da licitação,
em jornal de grande circulação
C
a afixação nas dependências da repartição
municipal do instrumento convocatório, e, facultativamente,
divulgação no Diário Oficial, em
meio eletrônico ou jornal local
D
o chamamento dos inscritos no registro geral
de licitações por meio de afixação na Prefeitura
do instrumento convocatório, ou, dependendo
da magnitude da contratação, por meio de
publicação no Diário Oficial e até mesmo em
jornal de circulação local ou grande circulação
E
a convocação de quaisquer interessados por
meio eletrônico, carta, afixação de edital, publicação
no Diário Oficial local e, dependendo
do vulto da contratação, por publicação no rádio
e na imprensa
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito das normas que regulamentam a realização de licitação na modalidade pregão, é CORRETO afirmar que:
A
Qualquer interessado pode acompanhar o desenvolvimento do pregão, desde que não perturbe a realização dos trabalhos.
B
Toda aquisição de bens, na administração pública, será precedida, obrigatoriamente, de licitação pública na modalidade de pregão.
C
Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens é feita por meio de proposta verbal.
D
Não é possível a utilização do pregão em licitações internacionais.
Em análise à Lei nº 10.520/02, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, é CORRETO dizer que:
A
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, mesmo que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
C
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 6 (seis) dias úteis.
Na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a apresentação de lances verbais e sucessivos, por autores de oferta inicial 10% superior ao valor mais baixo inicialmente apresentado pelos fornecedores.
C
Certo
E
Errado
Acerca das exigências para que, na aquisição de bens e serviços comuns, possa ser adotada a licitação na modalidade de pregão, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Os padrões de desempenho e qualidade dos bens e serviços comuns devem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações definidas em legislação própria.
II – Independentemente de regulação específica, o pregão pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
III – A fase externa do pregão inicia-se com a definição do objeto e a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso em diário oficial.
IV – Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, cabe ao pregoeiro decidir automaticamente a respeito de sua aceitabilidade.
A sequência correta é:
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, V.
C
F, F, F, F.
D
V, V, V, F.
E
V, V, F, F
Segundo a Lei n.o 10.520/2002 e sua interpretação no âmbito
específico da contratação de bens e serviços de TI, a compra
por meio de pregão pode ser dividida nas fases preparatória e
externa. Durante a fase externa é possível a publicação de
avisos por meios eletrônicos e em jornal de grande circulação,
sendo o prazo fixado para a apresentação das propostas,
contado a partir do início da fase preparatória, não inferior a
dez dias úteis.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao pregão, assinale a alternativa correta.
A
Devido a seu rito célere, uma vez publicado o aviso do pregão, a colheita de propostas pode ocorrer 48 horas depois.
B
Na sessão designada pelo pregoeiro, os participantes devem, de início, apresentar sua documentação, a qual será rapidamente conferida pelos presentes, e, em seguida, haverá a apresentação das propostas.
C
Uma vez apresentadas as propostas pelos interessados e relacionadas elas pela equipe de apoio do pregoeiro, todos os licitantes podem passar à fase de disputa pelo objeto do contrato, por meio de lances verbais.
D
Em cada pregão de que participem, os interessados devem apresentar cópia de todos os documentos necessários a comprovar os requisitos de habilitação.
E
O participante do pregão que oferecer a menor proposta não necessariamente será aquele a quem o pregoeiro atribuirá o objeto da licitação.
Quanto ao regime licitatório, pode-se dizer que:
A
As propostas que integram o pregão podem ser feitas por lances verbais ou por via eletrônica.
B
Bens imóveis somente podem ser alienados pela via da concorrência pública.
C
A contratação direta também pode ser entendida como modalidade licitatória.
D
A dispensa de licitação decorre de impossibilidade humana para licitar.
E
A inexigibilidade decorre juízo subjetivo sobre conveniência e oportunidade de não desencadear processo licitatório.
Com referência à modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
A
O pregão pode ser usado na aquisição de qualquer bem, mas não para serviços especializados.
B
Todo pregão necessita da justificativa de aquisição do bem, de orçamento dele e de definição de seu objeto de forma precisa, suficiente e clara, não sendo admissíveis especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.
C
O pregão precisa ser realizado com a presença dos participantes, a fim de possibilitar a fase de lances.
D
Pregoeiro é o servidor do órgão ou ente promotor do pregão, encarregado de conduzir o procedimento, no que é auxiliado por uma equipe de apoio; esta equipe deve ser composta, majoritariamente, por servidores ocupantes de cargos de direção ou assessoramento superior.
E
A convocação dos interessados para o pregão deve fazer-se exclusivamente por meio de publicação na imprensa oficial.
Ainda no que diz respeito ao pregão, assinale a alternativa correta.
A
A fim de evitar que aspectos de subjetivismo afetem o pregão, os interessados não podem mais modificar os valores das propostas que apresentarem, uma vez abertas.
B
Concluída a apuração da melhor proposta no pregão, não é mais possível interpor recurso contra o resultado, e o licitante vencedor deve ser imediatamente proclamado.
C
O prazo de validade das propostas, no pregão, é, como regra, de 60 dias, mas o edital pode estabelecer outro.
D
A fim de cobrir custos administrativos, a administração pode exigir o pagamento do edital por parte dos licitantes, sem o que eles não poderão ser admitidos no pregão.
E
O pregão, como modalidade de licitação, pode ser utilizado apenas pelos órgãos e entes da administração pública federal.
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