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Questões de Concurso sobre Etapas do Pregão
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Enquanto na Lei de Licitações o prazo para assinatura do contrato é de no máximo 60 dias, na modalidade de pregão, esse prazo é
A
10 dias.
B
15 dias.
C
30 dias.
D
45 dias.
E
definido pelo edital.
Célio, que era funcionário de um oficialato, tornou-se pregoeiro de pregões eletrônicos (Lei nº 10.520/2002). No exercício de sua nova função, quando do julgamento de propostas apresentadas, deve observar uma série de pontos, inclusive o que corretamente consta de uma das alternativas abaixo. Assinale-a.
A
Célio deve ter como critério seletivo o melhor preço, sem necessidade de observância de qualquer outro critério.
B
Em tendo sido escolhido o vencedor do pregão, Célio não é mais autorizado a negociar diretamente, a fim de obter um preço ainda melhor.
C
Uma vez abertos os envelopes das propostas, Célio tem o prazo de 3 (três) dias úteis para verificar se estão em conformidade com os requisitos do edital.
D
Célio deve observar, como expressamente conceitua a lei, aceitabilidade como permissão de desclassificação apenas quando se verificar a inexequibilidade do preço ofertado.
E
Sob orientação de Célio, após verificadas as propostas formais, oralmente, o participante da oferta com valor mais baixo e os de propostas com preço até 10% (dez por cento) superiores poderão fazer novos e sucessivos lances para se chegar ao vencedor final.
Relativamente à fase externa do pregão presencial, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da lei.
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 45 dias.
( ) A convocação dos interessados será efetuada, necessariamente, por meios eletrônicos e em jornal de grande circulação e, facultativamente, por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado.
( ) No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
A sequência correta é
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
F, F, F, V.
D
F, V, V, F.
E
V, F, F, V.
Assinale a alternativa correta sobre a fase do pregão em que a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento nos termos exatos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
A
Fase externa
B
Fase licitatória
C
Fase preparatória
D
Fase descritiva
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Advogado - 2017
Quanto às fases do procedimento licitatório, é correto afirmar que
A
a licitação por tomada de preços independe de fase interna
B
na fase externa da licitação, é elaborada a minuta do contrato.
C
no pregão, a escolha do pregoeiro ocorre na fase preparatória.
D
a etapa de lances ocorre tanto no pregão quanto na concorrência.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. De acordo com a Lei 10.520/2002, o prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, não havendo necessidade de fixar prazo inferior no edital.
lI. De acordo com a Lei 10.520/2002, as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/ 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
IlI. De acordo com a Lei 10.520/2002, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
A
Todas estão incorretas.
B
Apenas I está correta.
C
Apenas lI e IlI estão corretas.
D
Apenas IlI está correta.
Secretaria de educação municipal pretende adquirir material escolar para suas unidades de ensino. A fim de evitar problemas de
qualidade nos produtos listados e objetivamente descritos como de natureza comum, fez constar do edital de pregão que
publicou a obrigatoriedade de apresentação de amostras dos 5 principais itens pelos licitantes na sessão pública de
apresentação de propostas. A exigência constante do edital
A
onera excessivamente os licitantes, cabendo a exigência de apresentação de amostras por parte do vencedor do certame.
B
garante a presença na sessão de abertura somente de licitantes com propostas consistentes, bem como permite que a
escolha recaia sobre bens e serviços de melhor qualidade.
C
é admitida quando o objeto do pregão se refere a apenas um bem, de fácil transporte ou quando o administrador escolhe
apenas um dentre os listados no objeto do certame, não sendo legalmente permitido apresentação de variedade de
amostras sobre itens diferentes.
D
permite a inabilitação técnica dos licitantes que não cumprirem esse requisito formal, não sendo possível à Administração
pública se fiar em compromissos de qualidade.
E
não é admitida quando se tratarem de bens de natureza comum, considerando a pouca complexidade e fácil constatação
de qualidade pelo administrador público.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada pela administração pública a licitação na modalidade de pregão. Sobre a fase preparatória à realização do pregão é correto se dizer que:
A
A autoridade competente definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento, entretanto, não esta obrigada a justificar a necessidade da contratação.
B
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C
A autoridade competente designará, den tre os eleitores devidamente inscritos no município, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
D
Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, mas não poderá indicar o orçamento que somente será apresentado no momento do pregão.
E
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por eleitores devidamente inscritos no município onde está fixada a entidade licitante.
Conforme a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 sobre licitação, na modalidade de pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ________ dias úteis.
A frase acima estará correta se a lacuna for preenchida, por:
A
05 (cinco
B
08 (oito)
C
12 (doze)
D
20 (vinte)
E
30 (trinta)
É regra atinente ao pregão, nos termos da Lei no 10.520/2002,
A
a realização obrigatória de forma eletrônica.
B
a comissão de licitação ser integrada, exclusivamente, por servidores efetivos.
C
a obrigatoriedade de publicação do edital em jornal de grande circulação.
D
a limitação dos critérios de julgamento a menor preço ou melhor técnica.
E
o prazo mínimo de oito dias úteis fixado para a apresentação da proposta, contado a partir da publicação do edital.
É característica da modalidade pregão,
A
a classificação anteceder a habilitação.
B
ser obrigatório para obras.
C
o prazo de publicidade de 5 dias úteis.
D
não utilizar edital.
Com base na Lei Federal nº 10.520/2002, que versa sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, considere as afirmativas a seguir:
I - Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
II - Consideram-se bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
III - Quando o quantitativo total estimado para fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação dos outros licitantes por ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço que propuseram quando da elaboração de suas respectivas propostas.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Conforme a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 sobre licitação, na modalidade de pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
C
As funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares.
D
Dentre as atribuições do pregoeiro e respectiva equipe de apoio estão: o recebimento a repostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
E
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No curso de determinado pregão promovido pelo Estado de Pernambuco, declarado o vencedor do certame, um dos licitantes, não se conformando com o resultado, manifestou, imediatamente, sua intenção de recorrer, porém não o fez de forma motivada. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a falta de manifestação motivada do licitante
A
não inviabilizará o direito de recurso, vez que a intenção de recorrer não precisa ser motivada.
B
importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
C
não inviabilizará o direito de recurso, desde que o licitante interessado em recorrer apresente caução.
D
importará a decadência do direito de recurso, porém não a adjudicação do objeto da licitação, pois existe fase anterior à adjudicação que precisa ser cumprida.
E
não inviabilizará o direito de recurso, desde que o licitante interessado em recorrer apresente o respectivo recurso no prazo de quinze dias contados de sua manifestação.
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, segundo o Decreto nº. 3555/2000, podemos afirmar que:
A
a equipe de apoio ao pregoeiro deverá em sua maioria ser composta, preferencialmente, por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão
B
o ordenador de despesas é o responsável por definir o objeto do certame, designar o pregoeiro responsável e homologar a adjudicação, vedada a delegação de competência
C
o julgamento das propostas obedecerá o princípio da objetividade, privilegiando o menor preço e os parâmetros máximos de desempenho e de qualidade definidos pelo edital de licitação
D
uma vez impetrado o recurso contra a decisão do pregoeiro, na fase de lances, o pregoeiro e sua equipe de apoio terão até três dias para decidir do recurso e o pregão será suspenso
De acordo com a Lei nº. 10520/02, pode-se afirmar que:
A
o prazo de validade das propostas será de no mínimo 30 (trinta) e no máximo 60 (sessenta) dias
B
o pregão restará deserto caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo do edital, não celebrar contrato
C
a modalidade pregão poderá ser adotada na aquisição de bens e contratação de serviços de engenharia
D
os municípios podem empregar recursos de tecnologia da informação para a realização de pregões
No pregão, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Considerando-se o procedimento dessa modalidade licitatória, nos termos da Lei nº 10.520/02, essa regra é de ser observada na fase
A
preparatória.
B
interna.
C
externa.
D
conclusiva.
E
contratual.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Avalie se, de acordo com a Lei no 10.520/02, na fase preparatória do pregão devem ser observadas as seguintes disposições:
I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
III. Dos autos do procedimento não constarão os elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados.
IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Estão corretos:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II, III e IV.
Considerando o disposto na Lei nº. 10.520/2002, que Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta:
A
Na fase externa, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
B
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;
C
Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação;
D
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
A Lei n. 10.520/02 admitiu uma modalidade de aquisição de bens e serviços por parte do Estado que, guardados os princípios constitucionais, visa a assegurar a celeridade e a redução de custos do processo de contratação.
Assinale a opção que indica a modalidade de aquisição contida nessa lei.
A
Licitação
B
Pregão Eletrônico
C
Contratação Emergencial
D
Consórcio
E
Parceria Público-Privada
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