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Questões de Concurso sobre Etapas do Pregão
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A lei federal de licitações é a Lei n º 8.666, de junho de 1993, que já teve várias alterações. Em 2002, surge a Lei n º 10.520 que rege os pregões, mas, quando necessário, recorre-se à Lei n º 8.666/93 para assuntos em que a Lei do pregão não atende.
Ao montar um processo licitatório para a compra de um equipamento médico-hospitalar, deve-se observar prioritariamente que a especificação do item:
A
não defina um valor inflado
B
não registre o preço dos acessórios
C
informe a quantidade correta
D
não seja restritiva
Carlos, servidor público lotado numa autarquia federal, é pessoa responsável por realizar licitação na modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns; ele sempre informa aos interessados em participar da licitação do que a fase de habilitação consiste na (no):
A
Constatação de que o licitante tem garantias de seguro-fiança, títulos da dívida pública, além de declarações emitidas pelas Fazendas Públicas da União, Estado e Município que comprovam sua viabilidade financeira.
B
Comprovação de que o licitante tem R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais) nas contas bancárias, que servirão como uma espécie de caução, além de certidões regulares do FGTS e Seguridade Social, indispensáveis, mesmo que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
C
Verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira, documentos que podem ser dispensados de apresentação, caso constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
D
Declaração de que está regular no FGTS e Seguridade Social, apenas, uma vez que o Pregão é uma modalidade de licitação mais célere e que não necessita de tantas exigências.
E
Comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira, sem necessidade de declarações de regularidade com o FGTS e a Seguridade Social.
No pregão presencial, se não houver, pelo menos, três ofertas com preços até 10% superiores à proposta de menor valor, serão chamadas as três melhores propostas para lances verbais e sucessivos.
C
Certo
E
Errado
Quanto à fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados, prevista na lei nº 10.520/2002, seguem as seguintes afirmações:
I - Observará o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, que não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.
II- Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do maior preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
III - Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá a autoridade competente decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
IV - Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I
B
III
C
IV
D
I e II
E
II e III
Ano:
2019
Com relação as Licitações e Contratos, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.
( ) A Definição das exigências de Habilitação do Pregão será definida pela Autoridade Competente.
( ) A Definição do Objeto a ser Licitado não precisa ser completa, basta ser resumida.
( ) A Equipe de Apoio precisa ser composta por qualquer cidadão.
( ) A Fase externa do Pregão será iniciada com a convocação dos interessados via Publicação de Aviso.
( ) O Prazo fixado para apresentação das propostas, não será inferior a 10 dias úteis.
( ) O Prazo de validade das propostas apresentadas no Certame terá validade de 60 (sessenta) dias ou outro que estiver fixado no edital.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
F, V, V, F, V, F
B
V, F, F, V, F, V
C
F, V, F, V, V, F
D
F, F, V, V, F, V
E
V, F, V, F, F, V
O Pregão é modalidade de licitação é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances. A caracterização do objeto licitado mediante pregão é realizada por meio do documento chamado:
A
Memorial Descritivo.
B
Termo de Referência.
C
Projeto Executivo.
D
Cláusulas Contratuais.
Nas licitações modalidade Pregão no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços superiores (em percentual) à àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor: assinale a alternativa que corresponde a esse percentual.
A
5%.
B
10%.
C
15%.
D
20%.
Ano:
2019
De acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e suas alterações, que trata sobre o pregão, associe as fases listadas na coluna 1 com as atividades apresentadas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
II – I – II – I – I – II
B
I – II – II – I – I – II
C
II – I – I – I – II – I
D
I – I – I – II – II – II
E
II – II – I – II – II – I
De acordo com as disposições normativas acerca do pregão, julgue os itens a seguir.
I Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato.
II Após a convocação dos interessados para participação da licitação, estes terão cinco dias úteis para apresentar as propostas, contados da publicação do aviso em Diário Oficial.
III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para aquisição de serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Com base na Lei nº 10.520/2002, sobre o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de:
A
Qualidade e menor prazo, observados os prazos mínimos para fornecimento, e parâmetros máximos de qualidade definidos no edital.
B
Menor prazo, observados os parâmetros de desempenho definidos no edital.
C
Menor prazo, observadas as especificações técnicas definidas no edital.
D
Menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Acerca da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, é incorreto afirmar que:
A
O prazo de validade das propostas é de 60 (sessenta) dias, se o edital do pregão não estipular outro prazo.
B
A obrigatoriedade de aquisição do edital do pregão pelos licitantes, como condição para participação no certame, caracteriza-se como exigência vedada pela Lei que instituiu o pregão como modalidade de licitação.
C
O prazo para os licitantes apresentarem as propostas, contando-se a partir da publicação do aviso, será de, no mínimo, 08 (oito) dias úteis.
D
No curso da sessão do pregão, somente os licitantes cuja proposta for de até 10% superior à menor oferta, poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
E
Apesar de ter lei própria de instituição, o pregão não é obrigatório para aquisição de bens comuns, quais sejam, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, pelo prazo de até:
A
Cinco anos.
B
Seis anos.
C
Oito anos.
D
Dez anos.
A licitação na modalidade pregão é regida pela Lei nº 10.520/02. Sobre a fase preparatória do pregão marque a opção CORRETA.
A
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
A definição do objeto poderá ser genérica desde que suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C
Dos autos do procedimento constará somente o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação dos bens ou serviços a serem licitados.
D
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
E
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua minoria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.
Diferentemente das outras espécies de licitação, o pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, conforme disciplinado pela Lei nº 10.520/2002. Com base nisso, analisar os itens abaixo:
I. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
II. No pregão serão considerados os critérios de melhor técnica ou técnica e preço.
III. No pregão, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
O Decreto nº 3.555 de 2000, aprovou o regulamento pregão como modalidade de licitação. Como item de regulamento de licitação nessa modalidade a autoridade competente, ou delegada, ou podendo ser o agente encarregado no âmbito da Administração, tem que seguir regras, EXCETO:
A
definir o objeto do certame e o seu valor estimado em planilhas, de forma clara, concisa e objetiva, de acordo com termo de referência elaborado pelo requisitante, em conjunto com a área de compras, obedecidas as especificações praticadas no mercado.
B
definir o objeto do certame sem o valor estimado em planilhas, inclusive sem fixação dos prazos e das demais condições essenciais para o fornecimento.
C
justificar a necessidade da aquisição.
D
estabelecer os critérios de aceitação das propostas, as exigências de habilitação, as sanções administrativas aplicáveis por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos e das demais condições essenciais para o fornecimento.
E
designar, dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro responsável pelos trabalhos do pregão e a sua equipe de apoio.
A CODESG realizou uma licitação por pregão em que fez constar no edital que as propostas teriam validade de 45 dias. Nos termos da Lei nº 10.520/02, é possível afirmar que:
A
O referido prazo pode ser fixado no edital.
B
O prazo mínimo de validade deve ser de 60 dias.
C
O prazo máximo de validade deve ser de 60 dias.
D
O prazo deve ser decidido após a realização do certame.
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, instituída nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, assinale a alternativa incorreta.
A
No curso da sessão do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços até 5% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
B
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
C
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e sistemas semelhantes mantidos por estados, Distrito Federal ou municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
D
As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em Diário Oficial.
( ) Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta.
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será inferior a cinco dias úteis.
A
C - C - E - C.
B
E - E - C - C.
C
C - C - E - E.
D
E - C - C - E.
Quanto à lei 10.520/02, analise as assertivas a seguir descritas e em seguida, responda o que se pede:
I. A fase preparatória do pregão observará, entre outros casos, que a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
III. a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:
A
I, II e III, estão corretas
B
I e II, estão corretas, somente
C
I e III, estão corretas, somente
D
II e III, estão corretas, somente
E
somente a III está correta
Sobre as licitações públicas, é INCORRETO afirmar:
A
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado, dentre outras hipóteses, quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
B
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
C
Para a licitação na modalidade de pregão, ainda que os documentos de habilitação já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, os licitantes não estão desobrigados da sua apresentação, de forma a assegurar aos demais licitantes o direito de acesso e eventual impugnação, quando da fase de habilitação.
D
Na licitação na modalidade de pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, sendo que, não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas referidas condições, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
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