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Questões de Concurso sobre Etapas do Pregão
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Segundo a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
C
Na fase externa do pregão, que se inicia com a convocação dos interessados em participar da licitação, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a 8 (oito) dias úteis.
D
Declarado o vencedor da licitação, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
No que tange ao pregão, julgue as assertivas a seguir:
I- O pregão foi criado para ser usado nas compras e alienações de bens e serviços comuns.
II- O critério de julgamento do pregão pode ser o menor preço ou maior lance ou oferta.
III- Em regra, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Conforme a legislação em vigor, está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
A
I
B
II
C
III
D
I,II e III
Diz respeito à fase externa da licitação na modalidade pregão a
A
definição dos critérios de aceitação das propostas.
B
convocação dos interessados.
C
designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
D
fixação dos prazos para fornecimento dos bens e/ou serviços.
E
definição das exigências de habilitação dos concorrentes.
Com a inabilitação da empresa que apresentou a melhor proposta, a convocação das outras empresas para a etapa habilitatória estará condicionada a que elas mantenham o valor da menor proposta oferecida, de modo que, se a empresa convocada não aceitar manter tal proposta, será chamada a próxima na ordem de classificação até ser declarada a vencedora da licitação.
C
Certo
E
Errado
As três empresas que apresentaram propostas escritas de até R$ 330 mil, ou seja, de valor até 10% superior à melhor proposta, poderão oferecer lances; as sete outras empresas que ofereceram proposta estarão impossibilitadas de participar dessa fase.
C
Certo
E
Errado
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto:
A
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
B
do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
C
no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
D
no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão; consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ____ dias úteis.
A
três
B
oito
C
seis
D
cinco
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A fase _________ do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será _______________ dias úteis.
A
externa | superior a quinze
B
preparatória | superior a sete
C
preparatória | inferior a quinze
D
externa | inferior a oito
E
interna | inferior a oito
Considerando que o pregão, modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, tratado na Lei Federal nº 10.520/2002, de acordo com o texto normativo, analise as afirmativas a seguir.
-
I. O prazo de validade das propostas será sempre de sessenta dias.
II. A definição do objeto da licitação deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III. No pregão é vedada a exigência de pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.
IV. As compras e as contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
-
Nos termos do disposto na Lei nº 10.520/2002, está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Conforme a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer _______________ ficará __________________ e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios e será descredenciado no ___________, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do Art. 4º desta Lei, pelo prazo de até _______ anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
A
enriquecimento ilícito | proibido de iniciar | sistema | 2
B
fraude fiscal | impedido de licitar | Sicaf | 5
C
fraude contratual | autorizado a licitar| STF | 3
D
atos ilícitos | impugnado de licitar | Sicaf | 1
E
contrato ilusório | postergado de licitar | banco de dados governamental | 5
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
C
Certo
E
Errado
Caso a empresa vencedora efetivamente recorra, a adjudicação será realizada pela autoridade competente, e não pelo pregoeiro, assim como a homologação.
C
Certo
E
Errado
A Lei n° 10.520/2002 trata da modalidade de licitação denominada pregão. Com base nela, responda: ao longo do certame é possível que o(s) licitante(s) com as melhores propostas apresente(m) novos lances verbais?
A
Sim, mas apenas pelo licitante que apresentar o preço mais baixo.
B
Depende. Se houver poucos participantes, essa possibilidade pode ser utilizada.
C
Não. As propostas devem ser apresentadas por escrito em envelope lacrado.
D
Sim. Essa possibilidade está prevista nesta Lei.
E
Não, pois isso prejudicaria o processo “cego” inerente ao pregão.
Considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
A
A definição do objeto deverá ser livre.
B
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio cuja atribuição inclui, exclusivamente, o recebimento das propostas e lances.
C
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
D
Dos autos do procedimento constarão elementos técnicos como o orçamento, elaborado com o apoio dos interessados.
E
A fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, foi correto utilizar para julgamento e classificação das propostas o critério de menor preço; no caso em tela, prescinde-se observar as especificações técnicas e parâmetros mínimos e qualidade definidos no edital.
C
Certo
E
Errado
A respeito da fase externa do pregão, assinale a opção correta, conforme o regime da Lei n.º 10.520/2002.
A
A convocação de interessados ocorrerá, necessariamente, mediante publicação de aviso na imprensa oficial.
B
A apresentação de documentos pelos licitantes em pregão deve ocorrer independentemente de sua prévia inserção nos sistemas de cadastramento de fornecedores.
C
A circunstância de um licitante apresentar a menor proposta em pregão não lhe dá direito, necessariamente, de obter adjudicação do objeto do contrato.
D
O prazo para a apresentação de propostas em pregão não deve ser inferior a trinta dias.
E
Na sessão destinada ao pregão, os interessados ou seus representantes devem, de imediato, apresentar os documentos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório.
Sobre a fase preparatória do pregão, de acordo com o disposto na Lei nº 10.520/2002, observará o seguinte:
A
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, porém, não definirá o objeto do certame e as exigências de habilitação, sendo essa função delegada a outro departamento.
C
a autoridade competente não designará, mas dará apoio a quem o fizer, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
D
a equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
E
no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio só poderão ser desempenhadas por servidores da área administrativa.
Na licitação na modalidade de pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará várias regras. Assinale qual das alternativas a seguir refere-se a uma dessas regras.
A
A convocação dos interessados deverá ser efetuada obrigatoriamente por meios eletrônicos.
B
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 7 (sete) dias úteis.
C
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
D
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
E
O acolhimento de recurso importará a invalidação do certame.
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, na fase preparatória, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio. Sobre isso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Entre as atribuições, incluem-se o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
( ) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
A
C - E.
B
E - C.
C
E - E.
D
C - C.
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