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A lei federal de licitações é a Lei n º 8.666, de junho de...
A lei federal de licitações é a Lei n º 8.666, de junho de 1993, que já teve várias alterações. Em 2002, surge a Lei n º 10.520 que rege os pregões, mas, quando necessário, recorre-se à Lei n º 8.666/93 para assuntos em que a Lei do pregão não atende.
Ao montar um processo licitatório para a compra de um equipamento médico-hospitalar, deve-se observar prioritariamente que a especificação do item:
A
não defina um valor inflado
B
não registre o preço dos acessórios
C
informe a quantidade correta
D
não seja restritiva