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A CODESG realizou uma licitação por pregão em que fez constar no edital que as propostas teriam validade de 45 dias. Nos termos da Lei nº 10.520/02, é possível afirmar que:
O referido prazo pode ser fixado no edital.
O prazo mínimo de validade deve ser de 60 dias.
O prazo máximo de validade deve ser de 60 dias.
O prazo deve ser decidido após a realização do certame.