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É regra atinente ao pregão, nos termos da Lei no...
É regra atinente ao pregão, nos termos da Lei no 10.520/2002,
A
a realização obrigatória de forma eletrônica.
B
a comissão de licitação ser integrada, exclusivamente, por servidores efetivos.
C
a obrigatoriedade de publicação do edital em jornal de grande circulação.
D
a limitação dos critérios de julgamento a menor preço ou melhor técnica.
E
o prazo mínimo de oito dias úteis fixado para a apresentação da proposta, contado a partir da publicação do edital.