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Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da...
Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
A
Ainda que no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
B
Poderá ser exigido garantia de proposta.
C
Na fase externa do Pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de carta com aviso de recebimento (AR).
D
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E
Os atos essenciais do pregão, exceto os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.