Uma determinada licitante, participando de um pregão eletrônico de determinada autarquia federal, após vencer a fase de lances, enviou os documentos de habilitação econômico‑financeira contendo o balanço patrimonial, a demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, além da certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, na forma determinada pelo edital, com vistas à habilitação econômico‑financeira. Ao analisar a documentação, o pregoeiro percebeu que os índices financeiros exigidos pelo edital estavam fora dos limites aceitos para permitir a habilitação da empresa. Com base nessa situação hipotética e nas regras aplicáveis ao pregão, julgue os itens seguintes. Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo que o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá r...

Q3828028

Ano: 2025

Prova: Quadrix - CRM MS - Advogado - 2025

Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo que o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo...