Questão Q3837245 - Direito Administrativo

Question

Considerando a Lei 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, analise as assertivas a seguir sobre as fases do pregão e suas diretrizes:

I. Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação;

II. Durante a fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

III. O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão será de, no máximo, 45 dias, se outro não estiver fixado no edital.

IV. A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser majoritariamente composta por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, cabendo processo seletivo interno para verificar a melhor capacidade para atuar nesta função.

Indique a alternativa correta:

Gran Questões · Accepted Answer

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Considerando a Lei 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de pregão para aquisição ...