Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002

A modalidade PREGÃO, instituída pela Lei 10.520/02 é caracterizada por, EXCETO:

Segundo a Lei n° 10.520/2002, na modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a exigência de:

1. garantia de proposta.
2. fixação de prazo mínimo para a apresentação das propostas.
3. aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
4. apresentação de lances verbais e sucessivos.
5. pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No âmbito das licitações, a Lei nº 10.520/2002 inaugurou, no ordenamento jurídico brasileiro, a modalidade denominada pregão, sobre a qual é correto afirmar o seguinte:

Com a inabilitação da empresa que apresentou a melhor proposta, a convocação das outras empresas para a etapa habilitatória estará condicionada a que elas mantenham o valor da menor proposta oferecida, de modo que, se a empresa convocada não aceitar manter tal proposta, será chamada a próxima na ordem de classificação até ser declarada a vencedora da licitação.

Na contratação direta, caso haja inviabilidade de competição, a justificativa do preço será dispensável, por inutilidade.

Uma Autarquia A pretende realizar a aquisição de produtos de papelaria específicos para seu escritório administrativo e de uso contínuo. Para tanto, com enfoque no princípio da eficiência, necessita realizar a modalidade de licitação mais adequada. Nesse caso, está correta a seguinte alternativa:

As três empresas que apresentaram propostas escritas de até R$ 330 mil, ou seja, de valor até 10% superior à melhor proposta, poderão oferecer lances; as sete outras empresas que ofereceram proposta estarão impossibilitadas de participar dessa fase.

A Lei nº 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, que poderá ser utilizada para aquisição de bens e serviços comuns. Assim, a proposta apresentada pelos licitantes do pregão, quando o Edital for silente sobre o tema, terá a validade de:

A modalidade de pregão foi considerada inovadora ao instituir o momento de habilitação na fase final do processo licitatório, após a competição entre os participantes, anteriormente ao adjudicatário ser convocado para assinar o contrato. Essa sequência passou a ser a regra para as demais modalidades de licitação.

O superintendente de contratos de um órgão público organiza vários procedimentos de aquisição de materiais através da modalidade pregão.

Nos termos das normas aplicáveis à fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o

Em relação ao pregão, é CORRETO afirmar:

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada, entre outros, por meio de publicação de aviso em Diário Oficial. No aviso, constarão:

I. A definição do objeto da licitação.

II. A indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

Acerca do pregão, analise as afirmativas a seguir:

I. O pregão é um tipo de licitação no formato "técnica e preço".

II. Desde a sua instituição por lei, o pregão se faz obrigatoriamente na modalidade eletrônica.

III. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins de pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade são os mais baratos e mais eficientes no mercado.

É correto o que se afirma

A modalidade pregão foi instituída pela Lei nº 10.520/2002 e sobre a fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta.

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase externa do pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Será iniciada com a convocação dos interessados.

(_) No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

(_) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm

Analise o Art. 6º O prazo de validade das propostas será de ____________, se outro não estiver fixado no edital.

Marque a alternativa com expressão que preenche corretamente a lacuna do caput:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas no pregão, contado a partir da publicação do aviso, não será:

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ____ dias úteis.