Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002

Com a inabilitação da empresa que apresentou a melhor proposta, a convocação das outras empresas para a etapa habilitatória estará condicionada a que elas mantenham o valor da menor proposta oferecida, de modo que, se a empresa convocada não aceitar manter tal proposta, será chamada a próxima na ordem de classificação até ser declarada a vencedora da licitação.

Na contratação direta, caso haja inviabilidade de competição, a justificativa do preço será dispensável, por inutilidade.

Uma Autarquia A pretende realizar a aquisição de produtos de papelaria específicos para seu escritório administrativo e de uso contínuo. Para tanto, com enfoque no princípio da eficiência, necessita realizar a modalidade de licitação mais adequada. Nesse caso, está correta a seguinte alternativa:

As três empresas que apresentaram propostas escritas de até R$ 330 mil, ou seja, de valor até 10% superior à melhor proposta, poderão oferecer lances; as sete outras empresas que ofereceram proposta estarão impossibilitadas de participar dessa fase.

A Lei nº 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, que poderá ser utilizada para aquisição de bens e serviços comuns. Assim, a proposta apresentada pelos licitantes do pregão, quando o Edital for silente sobre o tema, terá a validade de:

A modalidade de pregão foi considerada inovadora ao instituir o momento de habilitação na fase final do processo licitatório, após a competição entre os participantes, anteriormente ao adjudicatário ser convocado para assinar o contrato. Essa sequência passou a ser a regra para as demais modalidades de licitação.

O superintendente de contratos de um órgão público organiza vários procedimentos de aquisição de materiais através da modalidade pregão.

Nos termos das normas aplicáveis à fase preparatória do pregão, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o

Em relação ao pregão, é CORRETO afirmar:

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada, entre outros, por meio de publicação de aviso em Diário Oficial. No aviso, constarão:

I. A definição do objeto da licitação.

II. A indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase externa do pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Será iniciada com a convocação dos interessados.

(_) No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

(_) Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm

Analise o Art. 6º O prazo de validade das propostas será de ____________, se outro não estiver fixado no edital.

Marque a alternativa com expressão que preenche corretamente a lacuna do caput:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas no pregão, contado a partir da publicação do aviso, não será:

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ____ dias úteis.

A modalidade pregão foi instituída pela Lei nº 10.520/2002 e sobre a fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta.

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto:

Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.

Acerca do pregão, analise as afirmativas a seguir:

I. O pregão é um tipo de licitação no formato "técnica e preço".

II. Desde a sua instituição por lei, o pregão se faz obrigatoriamente na modalidade eletrônica.

III. Consideram-se bens e serviços comuns, para fins de pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade são os mais baratos e mais eficientes no mercado.

É correto o que se afirma

Em consonância com a Lei Federal nº 10.520/2002, se não houver prazo diverso fixado no edital que regulamenta o processo licitatório, o prazo de validade das propostas será de

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, determina que o prazo de validades das propostas será: