Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.410
questões
encontradas
20
Mais recentes
Existem diferentes modalidades de licitação regulamentadas pela legislação pátria. Uma delas é o pregão, que poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Consoante a Lei Federal nº 10.520/2002, julgue as assertivas a seguir e marque a alternativa que contemple somente as regras atinentes à fase externa do pregão.
I - A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
III - A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
IV - Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
A
Assertivas I e III.
B
Assertivas I, II e IV.
C
Assertivas I, III e IV.
D
Assertivas II e IV.
Considerando os dispositivos da Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão não deve observar a regra a seguir:
A
A autoridade competente deve justificar a necessidade de contratação e deve definir o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
A definição do objeto deve ser detalhada, fundamentada e clara, devem ser evitadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição. Nessa definição devem ser especificadas as condições para a participação no leilão, incluindo taxas e emolumentos.
C
Dos autos do procedimento devem constar a justificativa das definições do objeto e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
D
A autoridade competente deve designar, dentre os servidores da entidade, o pregoeiro e a equipe de apoio, cuja atribuição inclui o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto ao licitante vencedor.
A Lei n° 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
B
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.
C
Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
D
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior desconto e melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, analisar os itens abaixo:
I. Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação somente na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
II. O prazo de validade das propostas será de 90 dias, se outro não estiver fixado no edital.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
No que concerne ao Pregão (Lei Federal n° 10.520/2002), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
II. A fase de recebimento de propostas antecede a fase de habilitação.
III. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
IV. O prazo de validade das propostas será de noventa dias, se outro não estiver fixado no edital.
A
Apenas II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas I, II e III.
Caso a empresa vencedora efetivamente recorra, a adjudicação será realizada pela autoridade competente, e não pelo pregoeiro, assim como a homologação.
C
Certo
E
Errado
A modalidade pregão poderá ser adotada pela administração pública. Sobre o tema é correto afirmar que:
A
a modalidade pregão é um tipo de licitação destinada a aquisição de bens e serviços comuns e especiais.
B
o prazo fixado para a apresentação das propostas na modalidade pregão não será inferior a 8 (oito) dias úteis, contado a partir da publicação do aviso.
C
é obrigatória a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
D
é necessária a exigência de garantia de proposta na modalidade pregão.
E
a equipe de apoio deverá ser integrada, pelo menos em sua minoria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Secretaria - 2022
A Lei nº 10.520-02 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação respeitando uma determinada modalidade, que é regida por esta Lei. Consideram-se modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Após análise do texto, qual modalidade o texto faz referência?
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
A
Pregão.
B
Tomada de Preço.
C
Convite.
D
Concurso.
“Na modalidade de licitação denominada Pregão, o prazo de validade das propostas será de ________________ dias, se outro não estiver fixado no edital.“
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
Trinta;
B
Sessenta;
C
Setenta;
D
Noventa.
A Secretaria Municipal de Educação iniciou um processo licitatório para aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos do ensino fundamental no ano letivo de 2023. O valor total da aquisição corresponde a R$ 1 milhão. Assim, a modalidade de licitação possível de ser escolhida foi o(a)
A
leilão, por se tratar da aquisição de bens insersíveis à gestão pública.
B
pregão, independentemente do valor, pois se trata de aquisição de bens comuns.
C
convite, por ter apenas um fornecedor de uniformes escolares no município.
D
diálogo competitivo, dada a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente.
E
concorrência, por se tratar de aquisição de bens cujo valor vai até R$ 1,43 milhões.
Cok é designado pregoeiro para atuar em determinada licitação. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, o pregoeiro terá, dentre outras atribuições, a de:
A
julgar recursos contra a decisão final do certame
B
escolher os licitantes de acordo com critérios por ele fixados
C
adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor
D
atuar na fiscalização externa dos licitantes
A Lei nº 10.520/2002 foi responsável por instituir a modalidade pregão na Administração Pública, inovação que permitiu uma maior celeridade na aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que podem ser objetivamente definidos no edital.
-
Em seu texto, foram reservadas algumas peculiaridades que a diferenciavam das outras modalidades licitatórias, tendo sido previsto, expressamente,
A
a realização da habilitação dos candidatos previamente à apresentação e julgamento das propostas.
B
a exigência de garantia de proposta limitada a 5% do valor da contratação ou 10% para compras de grande vulto
C
a vedação absoluta ao exercício da função de pregoeiro ou de membro da equipe de apoio por militares.
D
o pagamento de taxas e emolumentos referentes ao fornecimento do instrumento convocatório
E
a homologação será feita pelo pregoeiro, caso não haja recursos interpostos no curso da licitação.
A Lei n° 10.520/2002 trata da modalidade de licitação denominada pregão. Com base nela, responda: ao longo do certame é possível que o(s) licitante(s) com as melhores propostas apresente(m) novos lances verbais?
A
Sim, mas apenas pelo licitante que apresentar o preço mais baixo.
B
Depende. Se houver poucos participantes, essa possibilidade pode ser utilizada.
C
Não. As propostas devem ser apresentadas por escrito em envelope lacrado.
D
Sim. Essa possibilidade está prevista nesta Lei.
E
Não, pois isso prejudicaria o processo “cego” inerente ao pregão.
Considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
A
A definição do objeto deverá ser livre.
B
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio cuja atribuição inclui, exclusivamente, o recebimento das propostas e lances.
C
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
D
Dos autos do procedimento constarão elementos técnicos como o orçamento, elaborado com o apoio dos interessados.
E
A fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, para julgamento e classificação das propostas, pode ser adotado determinado critério, definido em edital, que observa prazos, especificações técnicas e parâmetros desempenho e qualidade. Trata-se do critério
A
concorrência.
B
menor preço.
C
técnica e preço.
D
convite.
E
pregão, preferencialmente o eletrônico.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, foi correto utilizar para julgamento e classificação das propostas o critério de menor preço; no caso em tela, prescinde-se observar as especificações técnicas e parâmetros mínimos e qualidade definidos no edital.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca do Pregão (Lei Federal n° 10.520/2002).
A
No procedimento do pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.
B
Para aquisição de bens e serviços comuns ou especiais poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
C
É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
D
A designação, pela autoridade competente, do pregoeiro e respectiva equipe de apoio inaugura a fase externa do pregão.
E
Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo de oito dias úteis.
A respeito da fase externa do pregão, assinale a opção correta, conforme o regime da Lei n.º 10.520/2002.
A
A convocação de interessados ocorrerá, necessariamente, mediante publicação de aviso na imprensa oficial.
B
A apresentação de documentos pelos licitantes em pregão deve ocorrer independentemente de sua prévia inserção nos sistemas de cadastramento de fornecedores.
C
A circunstância de um licitante apresentar a menor proposta em pregão não lhe dá direito, necessariamente, de obter adjudicação do objeto do contrato.
D
O prazo para a apresentação de propostas em pregão não deve ser inferior a trinta dias.
E
Na sessão destinada ao pregão, os interessados ou seus representantes devem, de imediato, apresentar os documentos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório.
Sobre a fase preparatória do pregão, de acordo com o disposto na Lei nº 10.520/2002, observará o seguinte:
A
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, porém, não definirá o objeto do certame e as exigências de habilitação, sendo essa função delegada a outro departamento.
C
a autoridade competente não designará, mas dará apoio a quem o fizer, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
D
a equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
E
no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio só poderão ser desempenhadas por servidores da área administrativa.
Na licitação na modalidade de pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará várias regras. Assinale qual das alternativas a seguir refere-se a uma dessas regras.
A
A convocação dos interessados deverá ser efetuada obrigatoriamente por meios eletrônicos.
B
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 7 (sete) dias úteis.
C
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
D
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
E
O acolhimento de recurso importará a invalidação do certame.
Gerar simulado