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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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O pregão é a modalidade licitatória destinada à aquisição de bens e serviços comuns, na qual, durante a fase externa, se exige garantia da proposta apresentada.
C
Certo
E
Errado
O Lei nº 10.520/02, que dispõe sobre a modalidade licitatória conhecida como pregão (lei do pregão), foi elaborada com o propósito de reduzir a morosidade nas licitações promovidas pela Administração Pública, em relação à Lei nº 8.666/93.
Comparando lei do pregão com a lei nº 8.666/93, é correto afirmar que, via de regra, o pregão se difere por
A
permitir a combinação com outras modalidades previstas.
B
ter seu uso vedado por autarquias e fundações.
C
criar a possibilidade de utilização dos contratos de eficiência.
D
inverter as fases de habilitação e de julgamento.
E
ser utilizado apenas para a aquisição de bens e serviços especiais.
Com referência à Lei nº 10.520/2002, art. 1º, a aquisição de bens e serviço comuns em órgãos públicos é realizada através de licitações na forma de:
A
pregão
B
concorrência pública
C
tomada de preços
D
leilão e concurso
Ano:
2022
Prova:
UFES - UFES - Técnico de Laboratório - Área: Química - 2022
No que diz respeito à modalidade de licitação pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, é INCORRETO afirmar:
A
A licitação na modalidade pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns.
B
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio.
C
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
D
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estabelecidas na lei.
E
A equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de _____________, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
A
no mínimo sete anos
B
até dois anos
C
até cinco anos
D
no máximo um ano
De acordo com a Lei 10.520/02, o prazo fixado para a apresentação das propostas, na modalidade Pregão, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ........ dias úteis. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmativa:
A
10;
B
8;
C
7;
D
5.
Nos termos definidos pela Lei Federal nº 10.520/02, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do seguinte sistema:
A
SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições.
B
SICAF - Sistema de Cadastramento Unificados de Fornecedores.
C
SPP - Sistema de Pregão Presencial.
D
SIASG - Sistema de Administração de Serviços Gerais.
E
PCP - Portal de Compras Públicas.
Sobre a licitação na modalidade pregão, assinale a alternativa correta.
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 dias úteis.
B
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo possível estipular especificações que, mesmo excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C
É possível estipular, no edital de licitação, a exigência de garantia de proposta ou de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
D
Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
E
Poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição da modalidade de licitação denominada pregão, com base no que dispõe a Lei Federal n.º 10.520/2002.
A
A equipe de apoio que será designada pela autoridade competente deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, mas estes não podem pertencer ao quadro permanente do órgão nem à entidade promotora do evento.
B
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
C
No curso da sessão pública, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.
D
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias.
E
O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Conforme a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui regras para a modalidade de licitação denominada pregão, está CORRETO afirmar que:
A
é permitida a exigência de garantia de proposta.
B
a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
C
é permitida a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação do certame.
D
o prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E
é autorizada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Uma vantagem apontada pela utilização do pregão é permitir que a Administração realize várias licitações para a aquisição de bens ou serviços da mesma natureza, sem incidir em fracionamento de despesa.
C
Certo
E
Errado
A Lei 10.520/2002, que disciplina a modalidade de licitação Pregão Presencial, estipula regras para os licitantes poderem participar da etapa de lances verbais. Considere um processo licitatório que tomou como base esta lei, e que teve como critério de julgamento o menor preço, e nele foram apresentadas, nos envelopes, as seguintes propostas para o Lote 1, as quais estavam em conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório:
-
Empresa 1 | R$ 104.500,00 |
Empresa 2 | R$ 99.999.99 |
Empresa 3 | R$ 112.900,00 |
Empresa 4 | R$ 115.000,00 |
Empresa 5 | R$ 110.500,00 |
-
Tendo como base apenas o preço ofertado, qual(is) dessas empresas ficou(ficaram) de fora, ou seja, não foram classificadas para a fase de lances verbais para o Lote 1?
A
Apenas a Empresa 4.
B
Apenas a Empresa 3 e a Empresa 4.
C
Apenas a Empresa 3, a Empresa 4 e a Empresa 5.
D
Apenas a Empresa 1 e a Empresa 2.
E
Nenhuma das Empresas.
No que se refere à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, mas as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas serão definidos pelo chefe do Poder Executivo local.
B
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, devendo conter o maior grau possível de especificações, ainda que isso eventualmente limite a competição.
C
Os autos do procedimento não deverão conter a identificação da entidade promotora da licitação, sob pena de prejuízo ao caráter competitivo do certame.
D
O pregão não possui fase preparatória.
E
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, entre outras, o recebimento das propostas e dos lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Conforme definido pela Lei 10.520/2002, aquele que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objetivo, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, será passível das seguintes sanções, EXCETO:
A
Será inscrito no cadastro nacional de inabilitados a licitar pelo prazo de até 05 (cinco) anos.
B
Ficará impedido de contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
Será descredenciado do Sicaf pelo prazo de até 05 (cinco) anos.
D
Pagará multa prevista no edital.
E
Ficará impedido de licitar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observando algumas regras. Assinale a alternativa correta, com relação o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso:
A
O mesmo, não será superior a 10 (dez) dias úteis.
B
O mesmo, sempre será superior a 15 (quinze) dias úteis.
C
O mesmo, não será inferior a 30 (trinta) dias úteis.
D
O mesmo, deverá ocorrer em 5 dias úteis.
E
O mesmo, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Tem preferência de contratação, no pregão, a microempresa que oferecer lance de até 5% superior ao da melhor oferta feita por empresa de grande porte.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 10.520/2002 dispõe acerca de impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Para que não sofra tal penalidade, caso não haja prazo de validade da proposta diverso fixado no edital, a empresa deverá honrar sua proposta no prazo de
A
20 dias.
B
40 dias.
C
100 dias.
D
60 dias.
E
80 dias.
Nos termos do que exige a Lei nº 10.520/2002, na fase da habilitação, os licitantes devem comprovar que atendem às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira, e será feita a verificação de que o licitante está em situação regular perante
A
a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso.
B
a Seguridade Social, as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, quando for o caso, o FGTS e o Serasa.
C
a União, o Estado e o respectivo Município de seu domicílio, as instituições de proteção ao crédito, e o Instituto de Seguridade Social.
D
as Justiças Federal, Trabalhista e Estadual, por meio de certidões negativas, a Seguridade Social, o FGTS e o PROCON.
E
as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, e as Justiças Federal, Trabalhista e Estadual, por meio de certidões negativas.
A fase externa do pregão inicia-se com a convocação dos interessados por meio de aviso no Diário Oficial com o prazo mínimo de
A
quinze dias.
B
trinta dias.
C
sete dias.
D
oito dias.
E
dez dias.
Segundo regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.555/2000, qual é a condição para um servidor atuar como pregoeiro em um pregão?
A
Que tenha participado da elaboração do edital de aquisição.
B
Que tenha efetuado compras em instituições públicas.
C
Que tenha realizado capacitação específica para a função.
D
Que tenha cumprido pelo menos cinco anos como servidor público.
E
Que tenha conhecimentos de processos licitatórios no serviço público.
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