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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao Pregão (Lei Federal n° 10.520/2002), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
II. A fase de recebimento de propostas antecede a fase de habilitação.
III. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
IV. O prazo de validade das propostas será de noventa dias, se outro não estiver fixado no edital.
A
Apenas II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas I, II e III.
Caso a empresa vencedora efetivamente recorra, a adjudicação será realizada pela autoridade competente, e não pelo pregoeiro, assim como a homologação.
C
Certo
E
Errado
A modalidade pregão poderá ser adotada pela administração pública. Sobre o tema é correto afirmar que:
A
a modalidade pregão é um tipo de licitação destinada a aquisição de bens e serviços comuns e especiais.
B
o prazo fixado para a apresentação das propostas na modalidade pregão não será inferior a 8 (oito) dias úteis, contado a partir da publicação do aviso.
C
é obrigatória a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
D
é necessária a exigência de garantia de proposta na modalidade pregão.
E
a equipe de apoio deverá ser integrada, pelo menos em sua minoria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Secretaria - 2022
A Lei nº 10.520-02 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação respeitando uma determinada modalidade, que é regida por esta Lei. Consideram-se modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Após análise do texto, qual modalidade o texto faz referência?
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
A
Pregão.
B
Tomada de Preço.
C
Convite.
D
Concurso.
“Na modalidade de licitação denominada Pregão, o prazo de validade das propostas será de ________________ dias, se outro não estiver fixado no edital.“
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
Trinta;
B
Sessenta;
C
Setenta;
D
Noventa.
A Secretaria Municipal de Educação iniciou um processo licitatório para aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos do ensino fundamental no ano letivo de 2023. O valor total da aquisição corresponde a R$ 1 milhão. Assim, a modalidade de licitação possível de ser escolhida foi o(a)
A
leilão, por se tratar da aquisição de bens insersíveis à gestão pública.
B
pregão, independentemente do valor, pois se trata de aquisição de bens comuns.
C
convite, por ter apenas um fornecedor de uniformes escolares no município.
D
diálogo competitivo, dada a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente.
E
concorrência, por se tratar de aquisição de bens cujo valor vai até R$ 1,43 milhões.
Cok é designado pregoeiro para atuar em determinada licitação. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, o pregoeiro terá, dentre outras atribuições, a de:
A
julgar recursos contra a decisão final do certame
B
escolher os licitantes de acordo com critérios por ele fixados
C
adjudicar o objeto do certame ao licitante vencedor
D
atuar na fiscalização externa dos licitantes
A Lei nº 10.520/2002 foi responsável por instituir a modalidade pregão na Administração Pública, inovação que permitiu uma maior celeridade na aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles que podem ser objetivamente definidos no edital.
-
Em seu texto, foram reservadas algumas peculiaridades que a diferenciavam das outras modalidades licitatórias, tendo sido previsto, expressamente,
A
a realização da habilitação dos candidatos previamente à apresentação e julgamento das propostas.
B
a exigência de garantia de proposta limitada a 5% do valor da contratação ou 10% para compras de grande vulto
C
a vedação absoluta ao exercício da função de pregoeiro ou de membro da equipe de apoio por militares.
D
o pagamento de taxas e emolumentos referentes ao fornecimento do instrumento convocatório
E
a homologação será feita pelo pregoeiro, caso não haja recursos interpostos no curso da licitação.
A Lei n° 10.520/2002 trata da modalidade de licitação denominada pregão. Com base nela, responda: ao longo do certame é possível que o(s) licitante(s) com as melhores propostas apresente(m) novos lances verbais?
A
Sim, mas apenas pelo licitante que apresentar o preço mais baixo.
B
Depende. Se houver poucos participantes, essa possibilidade pode ser utilizada.
C
Não. As propostas devem ser apresentadas por escrito em envelope lacrado.
D
Sim. Essa possibilidade está prevista nesta Lei.
E
Não, pois isso prejudicaria o processo “cego” inerente ao pregão.
Considerando o disposto na Lei do Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
A
A definição do objeto deverá ser livre.
B
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio cuja atribuição inclui, exclusivamente, o recebimento das propostas e lances.
C
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
D
Dos autos do procedimento constarão elementos técnicos como o orçamento, elaborado com o apoio dos interessados.
E
A fase interna do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, para julgamento e classificação das propostas, pode ser adotado determinado critério, definido em edital, que observa prazos, especificações técnicas e parâmetros desempenho e qualidade. Trata-se do critério
A
concorrência.
B
menor preço.
C
técnica e preço.
D
convite.
E
pregão, preferencialmente o eletrônico.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, foi correto utilizar para julgamento e classificação das propostas o critério de menor preço; no caso em tela, prescinde-se observar as especificações técnicas e parâmetros mínimos e qualidade definidos no edital.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca do Pregão (Lei Federal n° 10.520/2002).
A
No procedimento do pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta.
B
Para aquisição de bens e serviços comuns ou especiais poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
C
É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
D
A designação, pela autoridade competente, do pregoeiro e respectiva equipe de apoio inaugura a fase externa do pregão.
E
Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo de oito dias úteis.
A respeito da fase externa do pregão, assinale a opção correta, conforme o regime da Lei n.º 10.520/2002.
A
A convocação de interessados ocorrerá, necessariamente, mediante publicação de aviso na imprensa oficial.
B
A apresentação de documentos pelos licitantes em pregão deve ocorrer independentemente de sua prévia inserção nos sistemas de cadastramento de fornecedores.
C
A circunstância de um licitante apresentar a menor proposta em pregão não lhe dá direito, necessariamente, de obter adjudicação do objeto do contrato.
D
O prazo para a apresentação de propostas em pregão não deve ser inferior a trinta dias.
E
Na sessão destinada ao pregão, os interessados ou seus representantes devem, de imediato, apresentar os documentos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório.
Sobre a fase preparatória do pregão, de acordo com o disposto na Lei nº 10.520/2002, observará o seguinte:
A
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, porém, não definirá o objeto do certame e as exigências de habilitação, sendo essa função delegada a outro departamento.
C
a autoridade competente não designará, mas dará apoio a quem o fizer, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
D
a equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
E
no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio só poderão ser desempenhadas por servidores da área administrativa.
Na licitação na modalidade de pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará várias regras. Assinale qual das alternativas a seguir refere-se a uma dessas regras.
A
A convocação dos interessados deverá ser efetuada obrigatoriamente por meios eletrônicos.
B
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 7 (sete) dias úteis.
C
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
D
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
E
O acolhimento de recurso importará a invalidação do certame.
No caso hipotético descrito, por se tratar de órgão da administração pública federal direta, é obrigatório adotar a modalidade pregão, na forma eletrônica, à luz do que rege o Decreto n.º 10.024/2019.
C
Certo
E
Errado
O Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 estabelece que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de ____________, que será regida pela referida Lei.
-
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
consulta
B
pregão
C
concurso
D
leilão
E
credenciamento
De acordo com a legislação vigente, a licitação do tipo pregão:
A
Deve ser utilizada quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta flexível em relação ao edital e ofertar o menor preço.
B
Destina-se aos casos em que o fator preponderante para a escolha do vencedor não é o preço, mas critérios quantitativos e de especificidade indispensáveis para o alcance do interesse público.
C
Destina-se à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade admitam definição objetiva no edital, por meio de especificações usuais de mercado.
D
Deve ser utilizada quando a melhor proposta é aquela que corresponder ao maior valor nominal ofertado. O critério de julgamento deve ser utilizado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
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